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Plano Nacional de Cultura completa cinco anos nesta quarta

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2.12.2015 – 14:19
Considerado o mais importante marco legal para desenvolvimento de políticas públicas para a área cultural no país, o Plano Nacional de Cultura (PNC) completa cinco anos nesta quarta-feira (2). Desde que foi criado, o PNC, que atualmente passa por um processo de revisão de suas metas, norteia as ações das diversas esferas de governo e de toda a sociedade para democratizar a cultura, ampliando seu acesso a todos os brasileiros.

O Plano Nacional de Cultura é fruto de intensos debates e articulações realizados entre 2003 e 2008, com a participação de gestores da área cultural e da sociedade civil. Enviado ao Congresso Nacional em 2009, foi instituído pela Lei 12.343, no dia 2 de dezembro de 2010. A partir daí, o Ministério da Cultura (MinC) passou a dispor de um instrumento para planejar e implementar com mais eficiência suas diversas políticas, programas e projetos no horizonte de uma década, ou seja, até 2020.

O texto estabelece princípios, objetivos, políticas, diretrizes e 53 metas que tratam das principais questões do segmento no País. O espectro de temas envolve, entre outros, implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), mapeamento das expressões culturais e linguagens artísticas de todo o Brasil, valorização dos conhecimentos populares, identificação das cadeias de economia criativa, aumento de emprego formal no setor, incentivo a atividades de arte e cultura nas escolas, capacitação de gestores, estímulo à leitura, aumento dos Pontos de Cultura, crescimento da participação do cinema nacional nos percentuais de bilheteria e reforço da presença de equipamentos e espaços culturais nos municípios.

“O PNC veio para garantir com mais efetividade o direito constitucional à cultura, principalmente para os excluídos. O Plano protege e incentiva a diversidade, elemento fundamental da nossa identidade, e defende nossos patrimônios material e imaterial, além de pensar na inserção dos artistas e empreendedores culturais em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico”, destaca o secretário de Políticas Culturais do MinC, Guilherme Varella.

Consulta Pública de revisão

Está em curso o processo para revisar as metas do PNC, previsto para quatro anos após sua criação. A proposta do MinC foi construída ao longo de 11 reuniões de um grupo de trabalho (GT) entre 2014 e 2015. Desde 1º de setembro, ela está em consulta pública, que deveria encerrar no dia 15 de dezembro. Porém, para trazer ainda mais contribuições da sociedade civil, o MinC vai prorrogar este prazo para 15 de fevereiro de 2016.

A proposta de revisão tem objetivo de atualizar os horizontes programáticos do Plano Nacional de Cultura. Por isso, leva em conta aspectos como a execução do PNC ao longo desses cinco anos, os três Relatórios de Monitoramento produzidos, o atual cenário econômico do País e as propostas que estão sendo apresentadas pela sociedade.

Governos estaduais, distrital e municipais e a sociedade foram convidados pelo Ministério da Cultura a realizar atividades públicas para avaliação da proposta de revisão. As considerações levantadas serão levadas ao Comitê Executivo do PNC, encarregado de deliberar sobre a revisão. O MinC espera trabalhar com as metas revisadas em 2016.

Marcelo Araújo
Secretaria de Políticas Culturais
Ministério da Cultura

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Consulta pública sobre Lei Cultura Viva termina nesta quinta-feira

15/10/2014

Termina nesta quinta-feira, 16 de outubro, o prazo de participação da sociedade civil na consulta pública promovida pelo Ministério da Cultura (MinC) sobre a regulamentação da Lei 13.018/2014, que criou a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). A nova norma legal, sancionada em julho de 2014, transforma as ações do Programa Cultura Viva em política de Estado.

A Lei Cultura Viva, como vem sendo chamada, será a responsável por fortalecer no país uma rede de gestão cultural dos Pontos de Cultura, compartilhada com estados e municípios. Hoje, existem cerca de 4 mil Pontos de Cultura no Brasil, localizados em 1.036 municípios distribuídos em todas as unidades da Federação.

As ideias sugeridas durante a Consulta Pública vão servir como subsídios para a elaboração do documento que irá detalhar todas as implicações da nova Legislação.

Não é necessário ter conhecimento jurídico para participar. As contribuições podem vir em forma de um texto legal ou não. A técnica legislativa será trabalhada ao final. Os colaboradores podem contribuir apenas nos artigos de seu interesse.

Fonte e texto: Coordenação de Difusão e Comunicação-SCDC/MinC

Plano Municipal de Cultura é disponibilizado na internet para consulta da população

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Fundação Cultural (Funjope), está disponibilizando, até 16 de fevereiro, para consulta pública o Plano Municipal de Cultura em uma plataforma digital. O PMC é o instrumento pelo qual a população (incluindo gestores, produtores culturais e artistas) pode decidir e avaliar o destino das políticas culturais da sua cidade. As contribuições escritas podem ser feitas online, pelo endereço http://201.18.173.206/wordpress/.
O interessado poderá deixar a sua mensagem no espaço reservado para os comentários. A consulta atende a uma exigência do Ministério da Cultura (Minc) e permite ampliar o diálogo entre a Funjope e a sociedade.
Ao todo, as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) contemplarão intervenções culturais realizadas em João Pessoa até 2020. Essas metas cumprem necessidades de mudanças e implementações em médio e longo prazo que garantem o incentivo às diversas manifestações da cultura.
Por meio desta plataforma digital, cada cidadão poderá dar a sua contribuição, ao analisar criticamente as propostas da política cultural de João Pessoa. O sistema de diálogo aberto também propicia a oportunidade de a gestão conhecer de forma mais aprofundada o que pensa a população. “Assim, vamos possibilitar um diálogo mais ampliado e construir uma política cultural que seja espelho dos anseios de todos”, destaca Maurício Burity, diretor-executivo da Funjope.

(Texto: Ascom/Funjope)

Secult-PB lança consulta pública para o Plano Estadual de Cultura

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Cultura, vai divulgar nesta terça-feira (5) a abertura do processo de consulta pública da redação do Plano Estadual de Cultura, com vistas a recolher sugestões para a versão final. O Plano Estadual é um dos componentes do Sistema Estadual de Cultura e é um mecanismo de planejamento que visa guiar a implementação de políticas públicas de cultura na Paraíba, orientando os investimentos no setor, num período de dez anos (2013-2023).

O processo de construção do Plano Estadual de Cultura começou em fevereiro de 2012, percorrendo cerca de 100 municípios da Paraíba, estabelecendo um diálogo direto com os agentes das 12 regionais culturais do Estado. Foram ouvidos diversos participantes do movimento cultural na Paraíba: gestores, agentes culturais, artistas, ativistas, parlamentares, comunicadores, produtores, agitadores e arte-educadores.

Esse processo transversal de escuta e levantamento das demandas do setor foi um dos requisitos para a elaboração de um plano com caráter participativo. Neste sentido, o documento conterá diagnósticos, diretrizes, metas e pontuará as visões técnicas, estratégicas e conceituais para o desenvolvimento do setor cultural no Estado.

O Plano é composto por seis Programas Estratégicos: Diversidade, Patrimônio e Memória; Cidadania e Transversalidades; Geração de Renda e Economia da Cultura; Formação e Profissionalização; Bens, Produtos e Platéias; e Institucionalização e Gestão Pública de Cultura. Esses programas definem diretrizes que se transformarão em ações a serem desenvolvidas ao longo do decênio. Tendo em vista esta estrutura, a consulta pública estará disponível através do link www.consultacultural.pb.gov.br, onde o interessado terá acesso ao texto do Plano na íntegra, podendo destacar e opinar sobre pontos relevantes de cada Programa.

O formulário para a consulta ficará disponível até o dia 5 de abril, quando inicia a fase de apreciação e inclusão das propostas. Em seguida, a versão final do texto será submetida ao Conselho Estadual de Cultura e enviada à Assembleia Legislativa, quando entra em processo de votação no parlamento para ser aprovada como Lei.

Para o gerente de Articulação Cultural, Pedro Santos, este é um momento de concluir um processo que durou um ano e contou com a participação de mais de dois mil agentes culturais. “É também o momento de revisar tudo o que foi colhido. Será o fechamento de um grande ciclo, iniciado em fevereiro de 2012”.

Para o gestor, a participação da sociedade civil neste processo de conclusão é de grande importância. “Pedimos às pessoas que já contribuíram e as que não tiveram oportunidade, que participem, pois ainda há tempo. Este é um momento de legitimar uma política duradoura para a cultura, criada a partir da demanda direta da sociedade civil”, concluiu Pedro Santos.

Fonte: Governo da Paraíba