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Aberta consulta pública sobre regras de preservação do Conjunto Arquitetônico do Sesc – Fábrica da Pompéia, em São Paulo (SP)

Por meio de formulário digital, será possível que a população contribua com o aprimoramento das normas.

As contribuições ajudarão a consolidar a portaria que definirá os critérios de intervenção no bem. (Foto: Victor Hugo Mori/Iphan)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, abriu prazo de 30 dias para que a população participe do processo sobre a delimitação da poligonal e a definição de diretrizes de preservação e critérios de intervenção para a área de entorno do Conjunto Arquitetônico do Sesc – Fábrica da Pompéia, localizado em São Paulo (SP).

A portaria definirá as diretrizes e critérios de intervenção para as áreas de tombamento e de entorno do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico do Sesc Pompéia. Para a consulta, o Iphan disponibilizou a minuta de portaria, o mapa da área e um formulário digital em que a população poderá opinar sobre cada um dos artigos a serem incluídos.

Prevista na legislação brasileira, a consulta pública é um instrumento de participação popular cujo objetivo é apoiar as ações do setor público, garantindo ampla publicidade do ato normativo.

As contribuições para o aperfeiçoamento da proposta de regulamentação serão recebidas até o próximo dia 06 de abril de 2023. Terminado o prazo de 30 (trinta) dias, o Iphan fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas ao longo do processo de consulta pública, e publicará as respostas juntamente com o texto final da minuta da portaria.

Para participar da consulta pública é preciso acessar o formulário digital e, ao encaminhar contribuição, como proposta de alteração ou exclusão de conteúdo, deve-se incluir uma justificativa com até 1.500 caracteres. Dúvidas sobre a consulta pública podem ser enviadas para o e-mail consultapublica.norm@iphan.gov.br.

Sobre o Sesc Pompéia

Em 1976, Lina Bo Bardi foi convidada a projetar um centro de lazer para o Sesc que já estava instalado no terreno ainda ocupado por um conjunto de galpões da antiga fábrica de tambores Pompéia. O espaço era usado pela comunidade local, o que norteou o projeto de intervenção da arquiteta.

A obra foi dividida em duas etapas: a primeira foi o centro de lazer nos antigos galpões, iniciada em 1977 e concluída em 1986; a segunda foram os blocos esportivos, inaugurados no mesmo ano.

O projeto conciliou as antigas estruturas industriais e o novo uso do local, o de lazer. Além disso, trabalhou a inserção de novos volumes arquitetônicos de forma harmônica com seu entorno, mantendo a leitura do tecido urbano, de forma a preservar a memória operária e permitindo, ainda, a criação de um espaço aberto à população, garantindo o convívio coletivo já existente no local.

O conjunto é marcado pela brutalidade dos blocos de concreto, quebrada pelos rasgos irregulares do bloco das quadras, ou pelos vãos assimétricos do bloco dos vestiários. Além das passarelas que ligam os blocos, tornando-se leves devido ao posicionamento único de cada uma.

Em março de 2015, o local foi tombado por unanimidade pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. Fazendo parte de uma seleta lista de obras paulistanas protegidas pelo Iphan, entre as quais estão, entre outras, o Museu de Arte de São Paulo (Masp), também de Lina Bo, as casas de Gregori Warchavchik na Vila Mariana, na Rua Itápolis e na Rua Bahia e a Estação da Luz.

Links para acessos aos documentos da consulta pública – Conjunto Arquitetônico Sesc – Fábrica Pompéia (SP)

Formulário

Minuta de portaria e anexos

Aviso de consulta pública (DOU)

Para consulta às manifestações técnicas, acessar o Processo Administrativo nº 01506.000548/2021-64 no Sistema Eletrônico de Informação do Iphan (SEI).

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Iphan
comunicacao@iphan.gov.br

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Aberta consulta pública sobre Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis (GO) e mais três bens culturais
Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis

Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis (GO): cavaleiros nas ruas da cidade. Crédito: Saulo Cruz

O Ofício das Baianas de Acarajé (BA), a Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis (GO), a Festa de Sant’Ana de Caicó (RN) e o Toque dos Sinos e do Ofício de Sineiros (MG) passarão por um processo de revalidação do título de Patrimônio Cultural do Brasil. Os respectivos extratos de pareceres técnicos foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (23) e, a partir de agora, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu o prazo de 30 dias para que a população se manifeste sobre a revalidação dos bens culturais. Até o dia 22 de outubro, qualquer pessoa pode participar e opinar.

Para consolidar um processo de revalidação do título de Patrimônio Cultural, o Iphan elabora, em parceria com organizações diretamente envolvidas e pesquisadores, o parecer de revalidação, que trata das transformações pelas quais os bens culturais passaram nos últimos anos.

As manifestações da sociedade podem ser realizadas via formulários digitais (Links de acesso disponíveis ao final da matéria). Detentores, organizações e cidadãos de qualquer idade também podem se manifestar por meio do correio eletrônico dpi@iphan.gov.br ou via correspondência, enviando propostas para o Departamento de Patrimônio Imaterial – Diretor – SEPS Quadra 713/913, Bloco D, 4º andar – Asa Sul -Brasília – Distrito Federal – CEP: 70.390-135.

Ao término dos 30 dias, as eventuais manifestações sobre cada um dos pareceres de revalidação serão integradas ao processo a fim de subsidiar a avaliação do bem registrado. Os processos serão avaliados pela Câmara Setorial de Patrimônio imaterial e, por fim, encaminhados ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural para deliberação.

No entanto, em regra, uma eventual perda do título é uma hipótese remota. Esse seria o caso em que o bem a ser salvaguardado não mais existisse ou se os detentores não demonstrassem interesse em seguir adiante com a relação que o registro estabelece entre eles e o Estado, o que não é o caso dos bens em processo de revalidação

Oficio das baianas de Acarajé Ofício das Baianas de Acarajé (BA) – O registro do Ofício das Baianas de Acarajé como Patrimônio Imaterial Brasileiro, inscrito em 2005 no Livro de Saberes, foi um importante instrumento para o reconhecimento do legado dos saberes africanos no Brasil. Protagonista do tabuleiro de uma baiana, o acarajé tece uma rede de relações que remete à estreita relação do Brasil com África. Este saber e ofício trazido da África Ocidental veio ao Brasil e aqui desenvolveu características próprias, sem deixar de cultuar as dimensões ancestrais que o constituíram.

O parecer aponta que, apesar das intensas exigências do mercado, as detentoras desse ofício têm mantido aquilo que faz seu ofício ser reconhecido como Patrimônio Cultural brasileiro: os saberes tradicionais construídos ao longo de gerações, que articulam dimensões da religião, da cultura e dos modos de vida das populações de matriz africana.

Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis – As comemorações são realizadas 50 dias após a Páscoa, durante as celebrações de Pentecostes. Geralmente os festejos ocorrem no mês de maio ou junho, em Pirenópolis (GO). O primeiro registro oficial da festa até o momento identificado foi em 1819, ocorrendo desde então, a partir das articulações comunitárias dos pirenopolinos. No ano de 2010 a Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis foi registrada pelo Iphan, sendo inscrita no Livro das Celebrações.

De acordo com o parecer técnico publicado, as mudanças que têm ocorrido na celebração desde o registro como Patrimônio Cultural estão relacionadas à presença cada vez maior de participantes e turistas, o que já era uma tendência, mas se intensificou com a projeção da festa nacional e internacionalmente. O documento também avalia que o bem permanece como uma referência cultural para os grupos que o produzem e reproduzem.

Toque dos Sinos Toque dos Sinos e Ofício de Sineiro em Minas Gerais – No ano de 2019 completaram-se dez anos desde que o Toque dos Sinos foi inscrito no Livro de Registro das Formas de Expressão e o Ofício de Sineiros foi inscrito no Livro de Registro dos Saberes. Naquele momento, o reconhecimento se baseou na identificação destes bens culturais nos municípios de São João del-Rei, Ouro Preto, Mariana, Catas Altas, Congonhas, Diamantina, Sabará, Serro e Tiradentes. Os dois bens foram registrados a partir do mesmo processo e, por isso, tem reavaliação conjunta.

O Toque dos Sinos se constitui como uma forma de expressão que associa os sinos, as torres sineiras, os sineiros e a comunidade receptora destas mensagens sonoras. Sua forma de reprodução se dá pela execução dos repiques, badaladas e dobres dos sinos das igrejas católicas, anunciando rituais religiosos e celebrações. O Ofício de Sineiro tem importância fundamental na produção e reprodução dos toques que caracterizam e diferenciam territórios e comunidades, contribuindo para a permanência da prática de tocar sino nas cidades mineiras como uma forma de comunicação e identidade.

A partir dos apontamentos trazidos no parecer, muitas das questões que estavam presentes desde o momento do reconhecimento se mantêm atualmente. A constatação mais forte é a da presença constante e vivacidade deste bem cultural nos municípios onde foi inicialmente identificado.

SantAna_do_Caico_ProcissaoFesta de Sant’Ana de Caicó (RN) – Reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil em 10 de dezembro de 2010, a Festa de Sant’Ana é uma celebração católica tradicional que ocorre há mais de 260 anos na região do Seridó Potiguar, também conhecida como “sertão”, ao sul do estado. De acordo com a sua certidão de registro, a festa remonta aos processos de ocupação territorial e formação da sociedade ainda no período da colonização portuguesa, permitindo vislumbrar a diversidade das manifestações culturais do Seridó.

O parecer técnico detalha que a Festa de Sant’Ana de Caicó tem mantido vivas as tradições ao longo dos anos. Intimamente relacionada às normas de sociabilidade e de devoção do Seridó, a celebração reitera a memória local, suas práticas culturais e a identidade seridoense. O documento aponta ainda que a celebração segue mobilizando a cidade e região durante todo o mês dedicado ao evento, além de manter mobilizada a comissão organizadora, todos os anos, desde abril até o início de agosto.

Serviço
Consulta pública: revalidações do título de Patrimônio Cultural do Brasil
Data: de 23 de setembro a 22 de outubro de 2021

Formulários Digitais:
– Ofício das Baianas de Acarajé (BA): clique aqui para se manifestar
– Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis (GO): clique aqui para se manifestar
– Festa de Sant’Ana de Caicó (RN): clique aqui para se manifestar
– Toque dos Sinos e Ofício de Sineiros (MG): clique aqui para se manifestar

Acesse os pareceres técnicos dos bens na íntegra:

Toque dos Sinos e do Ofício de Sineiro em Minas Gerais
Festa de Sant’Ana de Caicó (RN)
Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis
Ofício das Baianas de Acarajé

Confira os extratos de pareceres técnicos divulgados no Diário Oficial da União (DOU):

Toque dos Sinos e do Ofício de Sineiro em Minas Gerais
Festa de Sant’Ana de Caicó
Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis
Ofício das Baianas de Acarajé

Créditos:

Imagem 2: Francisco Moreira da Costa (Ofício das Baianas de Acarajé)
Imagem 3: Cristophe Scianni (Mascarados aguardando a entrada)
Imagem 4: Pedro David (Toque dos Sinos em Minas Gerais)
Imagem 5: Maria Igle (Procissão na Festa de Sant’Ana de Caicó -RN)

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Iphan
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Aberta consulta pública sobre o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras

Aberta consulta pública sobre o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras

1. Ofício das Paneleiras de Goiabeiras. Márcio Vianna, 2006. (1).jpg

Ofício das Paneleiras de Goiabeiras. Foto: Márcio Vianna (2006)

A conservação de características essenciais que identificam a prática artesanal de fabricação de panelas de barro é um dos apontamentos que compõem o parecer de revalidação do Ofício das Paneleiras de Goiabeiras (ES), cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (30). Até dia 28 de agosto, fica aberto o prazo de 30 dias para que a sociedade se manifeste sobre a revalidação da manifestação.

Para a Revalidação do Título de Patrimônio Cultural Ofício das Paneleiras de Goiabeiras (ES), o Iphan elaborou, em parceria com organizações diretamente envolvidas e pesquisadores, o parecer de revalidação, que trata das transformações pelas quais passou o bem cultural nos últimos anos.

O parecer aponta estimativas sobre o quantitativo de detentores em atividade, características do processo de produção das panelas e a organização social do trabalho. O documento também aborda a transmissão dos saberes, a relação dos detentores com o território de Goiabeiras e locais de produção, além das formas de acesso às matérias-primas utilizadas no fabrico das panelas, entre outros.

Cabe ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural se pronunciar quanto à revalidação do título dos bens registrados. No entanto, em regra, uma eventual perda do título é uma hipótese remota. Por exemplo, esse seria o caso em que o bem a ser salvaguardado não mais existisse ou se os detentores não demonstrassem interesse em seguir adiante com a relação que o registro estabelece entre eles e o Estado, o que não é o caso do Ofício de Paneleiras de Goiabeiras, como o parecer destaca.

Manifestações

As manifestações também podem ser realizadas via formulário digital disponível ao final da matéria. Detentores, organizações e cidadãos de qualquer idade podem se manifestar por meio do correio eletrônico dpi@iphan.gov.br ou via correspondência, enviando propostas para o Departamento de Patrimônio Imaterial – Diretor – SEPS Quadra 713/913, Bloco D, 4º andar – Asa Sul -Brasília – Distrito Federal – CEP: 70.390-135.

Ao término dos 30 dias, as eventuais manifestações sobre o parecer de revalidação serão enviadas à Câmara Setorial do Patrimônio Imaterial a fim de subsidiar a avaliação do bem registrado. A Câmara, por sua vez, manifestará sua decisão sobre a reavaliação do bem e, por fim, o processo será encaminhado ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que decidirá sobre a Revalidação do Título de Patrimônio Cultural do Brasil dos bens.

Sobre o bem

Os saberes envolvidos na fabricação artesanal de panelas de barro fazem parte do primeiro bem cultural registrado pelo Iphan como Patrimônio Imaterial no Livro de Registro dos Saberes, em 2002. O processo de produção no bairro de Goiabeiras Velha, em Vitória (ES), emprega técnicas tradicionais e matérias-primas provenientes do meio natural. A atividade, eminentemente feminina, é tradicionalmente repassada pelas artesãs paneleiras às suas filhas, netas, sobrinhas e vizinhas, no convívio doméstico e comunitário.

As panelas continuam sendo modeladas manualmente com o auxílio de ferramentas rudimentares, a partir de argila sempre da mesma procedência. Depois de secas ao sol, são polidas, queimadas a céu aberto e impermeabilizadas com tintura de tanino. A técnica cerâmica utilizada é reconhecida como legado cultural Tupi-guarani e Una, com maior número de elementos identificados com os da tradição Una.

Serviço:
Consulta pública sobre o parecer de revalidação do Ofício das Paneleiras de Goiabeiras (ES)
Data: de 30 de julho a 28 de agosto de 2021
Acesse o Formulário digital

 

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Aberta consulta pública sobre o Bumba Meu Boi do Maranhão

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A introdução de luzes do tipo LED às indumentárias de personagens de grupos de boi é um dos apontamentos que compõem o parecer de revalidação do Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 16. Até dia 14 de agosto, fica aberto o prazo de 30 dias para que a sociedade se manifeste sobre a revalidação da manifestação.

Para a Revalidação do Título de Patrimônio Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão, o Iphan elaborou, em parceria com organizações diretamente envolvidas e pesquisadores, o parecer de revalidação, que trata das transformações pelas quais passou o bem nos últimos anos. As discussões tiveram 38 participantes, entre brincantes e donos de boi, artesãos, gestores, pesquisadores e organizações.

A revalidação de um bem cultural registrado pelo Iphan acontece pelo menos a cada dez anos, de acordo com o Decreto nº 3.551/2000, que institui esse instrumento de proteção. O parecer faz uma comparação entre 2011, quando o Bumba Meu Boi foi registrado, e os anos posteriores, identificando aspectos culturalmente relevantes ou empecilhos à sua continuidade. O documento também reúne recomendações e encaminhamentos para o processo de salvaguarda do bem.

A introdução de iluminação artificial em luzes de LED, por exemplo, é uma das modificações dos últimos anos. À indumentária de um dos personagens do boi, o cazumbá, foi adicionada a fita de LED, agregando brilho à exuberância do personagem. O novo elemento vem ocorrendo especialmente em grupos do sotaque da Baixada sediados na capital São Luís.

Cabe ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural se pronunciar quanto à revalidação do título dos bens registrados. No entanto, em regra, uma eventual perda do título é uma hipótese remota, em que o bem a ser salvaguardado não mais existisse ou no caso em que os detentores não demonstrassem interesse em seguir adiante com a relação que o registro estabelece entre eles e o Estado, o que não é o caso do Complexo Cultural do Bumba meu Boi, como o parecer destaca.

Manifestações
As manifestações também podem ser realizadas via formulário digital. Detentores, organizações e cidadãos de qualquer idade podem se manifestar por meio do correio eletrônico dpi@iphan.gov.br ou via correspondência, enviando propostas para o Departamento de Patrimônio Imaterial – Diretor – SEPS Quadra 713/913, Bloco D, 4º andar – Asa Sul -Brasília – Distrito Federal – CEP: 70.390-135.

Ao término dos 30 dias, as eventuais manifestações sobre o parecer de revalidação serão enviadas à Câmara Setorial do Patrimônio Imaterial a fim de subsidiar a avaliação do bem registrado. A Câmara, por sua vez, manifestará sua decisão sobre a reavaliação do bem e, por fim, o processo será encaminhado ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que decidirá sobre a Revalidação do Título de Patrimônio Cultural do Brasil dos bens.

Sobre o bem
Entre performances dramáticas, musicais e coreográficas, além dos bordados do boi e produção de instrumentos musicais artesanais, diversos bens estão associados ao Complexo Cultural do Bumba meu boi do Maranhão. A essa universo, se une a riqueza das tramas e personagens que compõem os grupos de boi do Maranhão. Desde 2011, o Bumba meu boi do Maranhão é registrado como Patrimônio Cultural do Brasil, com inscrição no Livro de Registro de Celebrações. E, em 2019, a manifestação recebeu da Unesco o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

A devoção aos santos juninos São João, São Pedro e São Marçal faz parte do catolicismo popular ao qual o Bumba meu boi está associado, ao lado dos cultos religiosos afro-brasileiros do Maranhão, como o Tambor de Mina e o Terecô, materializando o sincretismo entre santos juninos e orixás, voduns e encantados. A manifestação vai além do aspecto lúdico, chegando a uma grande celebração que gira em torno do boi e o universo místico religioso, espalhando-se por todo o estado do Maranhão.

Crédito da imagem: Marcio Vasconcelos

Serviço:
Consulta pública sobre o parecer de revalidação do Complexo Cultural do Bumba meu boi do Maranhão (MA)
Data:
de 16 de julho a 14 de agosto de 2020
Formulário digital

Fonte – Iphan

1 Comentário

  1. JOÃO LUIZ DO ESPÍRITO SANTO BELFORT

    A iluminação de led foi encorporada às caretas dos cazumbas acho eu que como um complemento chamativo pra dar mais visibilidade aos personagens criando um elemento novo e que por sinal de grande aceitação que a princípio era somente um como guia que hoje virou uma febre.

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ANCINE avalia mudança de regras para o lançamento comercial de obras audiovisuais fomentadas

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE abriu nesta quinta-feira, 18 de março, Consulta Pública referente à Notícia Regulatória sobre o lançamento comercial de obras audiovisuais fomentadas. A iniciativa trata da possibilidade do lançamento inicial de filmes e séries nas plataformas de streaming.

A Agência quer avaliar e, eventualmente, revisar as regras sobre exploração comercial de obras audiovisuais fomentadas, cujo lançamento inicial é até então limitado aos mercados de cinema e televisão.

A reavaliação decorre da inovação tecnológica e das novas dinâmicas comerciais do setor, bem como da ascensão e popularização de novas tecnologias de distribuição e fruição de conteúdo audiovisual.  Os novos modelos de negócios e tecnologias foram potencializados em 2020 com a situação de COVID-19, consolidando o streaming na cadeia de valor do audiovisual.

A atuação da ANCINE visa uma política pública harmônica para os diversos segmentos da atividade audiovisual, mantendo o equilíbrio econômico e competitivo do setor como um todo. E está ancorada nos objetivos legais de promover o aumento da oferta de obras audiovisuais brasileiras; a ampliação da participação das obras brasileiras nos diversos segmentos de mercado; o crescimento da internacionalização do conteúdo audiovisual brasileiro; e o desenvolvimento tecnológico da cadeia econômica do setor audiovisual.

Tendo em conta que a avaliação das mudanças alcança os diferentes elos da cadeia produtiva, a ANCINE entende necessária a contribuição dos agentes de mercado envolvidos, para uma avaliação adequada e o melhor tratamento possível na esfera de competências da Agência.

A Notícia Regulatória pode ser acessada aqui. Para participar da Consulta Pública, acesse: https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consulta-publica/index

Fonte – Ancine

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