24.03.2016 – 17:54
O Ministério da Cultura (MinC) promoverá, a partir de abril, em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), oficinas em todas as regiões do país sobre Implementação de Sistemas Municipais de Cultura. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: www.abm.org.br/oficinascultura.
No primeiro semestre – em abril, maio e junho – serão ofertadas oito oficinas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná (veja calendário de abril abaixo). O objetivo é orientar os gestores sobre a institucionalização desses sistemas e oferecer subsídios para sua implantação. Durante as oficinas, haverá um momento para utilização da Plataforma do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que permitirá realizar os procedimentos de adesão do município.
As oficinas previstas para o mês de abril já estão com as inscrições abertas. Há limite de 40 vagas para cada atividade. Os interessados devem participar da oficina do seu estado. Os que não forem contemplados serão cadastrados em uma lista de espera, para que tenham acesso a vagas remanescentes, no caso de desistências.
Todas as despesas para a realização da oficina – hospedagem, alimentação e material didático – serão custeadas pelo Minc/ABM. O município arca com custos de transporte até o local da oficina.
SNC
O Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto na Constituição Federal por meio do artigo 216-A, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade. O objetivo dessas políticas é promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos Direitos Culturais.
O Sistema Municipal de Cultura integra o SNC. Com ele, municípios assinam o termo de adesão ao SNC e, a partir daí, se comprometem a implantar no município a estrutura cultural exigida pelo Ministério. Em contrapartida, o MinC oferece o apoio para o desenvolvimento de políticas culturais.
A institucionalização desses sistemas nos municípios está prevista no Plano Nacional de Cultura (PNA). Uma das metas do PNA estabelece que 100% das unidades da federação e 60% dos municípios (3.339) estejam com sistemas implantados e integrados até 2020. Até 31 de dezembro de 2015, todos os estados e 2.500 municípios brasileiros aderiram ao SNC e se encontram em processo de estruturação de seus respectivos sistemas de cultura.
A adesão do município ao SNC pode ser feita na plataforma do Sistema, disponibilizada no endereço www.cultura.gov.br/snc, na qual o gestor encontra todas as informações necessárias para a realização dos procedimentos.
Cronograma de Abril
6 e 7/04 – Santa Maria/ RS
13 e 14/04 – Florianópolis/SC
27 e 28/04 – Londrina/PR
*O Calendário de oficinas para o meses de maio e junho ainda está sendo fechado
Texto e Fonte: Assessoria de Comunicação/Ministério da Cultura