Ministro Juca Ferreira fala em Congresso da ABTA (Foto: Ascom/MinC)
Mercado que atende atualmente 64 milhões de brasileiros, em torno de 20 milhões de lares em todo o País, os empresários do setor de TV por assinatura se reúnem, de hoje até quinta-feira, 4 a 6 de agosto, em São Paulo, para debater sobre caminhos para superar a estagnação do setor, na 23ª edição da Feira e Congresso da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) 2015.
De 2010 a 2014, a base de assinantes brasileiros saltou de 10 para quase 20 milhões, segundo o presidente da ABTA, Oscar Simões. No entanto, somente de 2014 para 2015, o número de ligações clandestinas cresceu 8%, num total de 4,55 milhões.
Simões defendeu que os chamados serviços de distribuição de conteúdo over-the-top (OTT), como Netflix e Totalmovie, que vem aumentando no País, também deveriam ser passíveis de tributação da mesma forma que o setor de TV a cabo, para haver mais isonomia no setor.
O governo, contudo, tem demonstrado ser contra o que Simões declarou ser uma “competição injusta e assimétrica”. “Estamos atentos ao desenvolvimento de novos serviços e haver isonomia é algo essencial”, afirmou o presidente da Ancine (Agência Nacional de Cinema), entidade vinculada ao Ministério da Cultura, Manoel Rangel.
Dentro da mesma perspectiva, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Luiz Azevedo, afirmou que a pasta se compromete a lidar com a pirataria e os OTTs. “Sobre os OTTs, nós teríamos que encontrar o equilíbrio, o que é tributado para as TVs pagas seria para as OTTs também. Com relação à pirataria, nos dispomos a reunir representantes dos setores mais ministérios, agências e fazer uma ampla discussão para encontrarmos alternativas”.
Manoel Rangel destacou ainda que espera que, ao contrário de se retrair, o setor de TV por assinatura devem buscar o crescimento em novos mercados que estão ascendendo. “Não devemos nos contentar com a parcela que conseguimos até aqui. É preciso continuar investindo, gerando emprego, buscar criatividade para atrair novas parcelas da população”, afirmou, se referindo às classes D e E.
Em seu discurso, na abertura do evento, o ministro Juca Ferreira defendeu o marco regulatório do setor que restringe propriedade cruzada, veda a verticalização da cadeia de valor do audiovisual, aumenta os poderes normativos da Ancine e delimita cotas de conteúdo brasileiro e independente. Ele acredita que as tentativas de derrubar a lei no Supremo Tribunal Federal não deverão ser bem-sucedidas. “O voto do (ministro Luiz) Fux deixa explícito que o Tribunal não se deixará levar por discurso que travestem interesses particulares como se fossem do interesse público”.
Ao superar esta questão judicial, o ministrou apontou quatro desafios para serem trabalhados: vencer o gargalo da exibição e da circulação para as novas mídias, linguagens e estéticas; promover a diversidade e a produção e distribuição do conteúdo brasileiro e independente; ampliar a regulação referente aos direitos autorais e o fortalecimento institucional da atuação do Estado no setor. Tal fortalecimento se daria na seguinte forma: dar à SAv (Secretaria do Audiovisual) e à Ancine condições de serem eficazes e eficientes; fortalecer as entidades e atividades finalísticas como a Cinemateca e promover maior integração com estados e municípios.
Leia aqui a íntegra do discurso proferido pelo ministro Juca Ferreira na abertura do evento
Texto: Camila Campanerut
Fonte: Assessoria de Comunicação /Ministério da Cultura