Baixada Fluminense, com cerca de 4 milhões de habitantes, tem uma população maior do que a de muitos países, como o Uruguai, onde vivem 3,4 milhões de pessoas. A região busca novos caminhos para desenvolver o potencial local e dos seus cidadãos, muitos deles migrantes de baixa renda. Foi na Câmara dos Vereadores de um dos municípios que compõem a Baixada, São João de Meriti, que o Ministério da Cultura (MinC) lançou, nesta quarta-feira (5) quatro editais para fortalecer ações culturais em municípios de todo o Brasil.
“Invisibilizar setores e partes dos territórios brasileiros com os mesmos direitos e a mesma capacidade de produção cultural de outros que recebem apoio é discriminação”, afirmou Juca Ferreira. “Nós, do Poder Público, precisamos reconhecer que o que vai dar visibilidade a uma região como a Baixada Fluminense e alavancar a economia da região é a cultura local. O Ministério da Cultura tem a obrigação de apoiar e ajudar a diminuir as desigualdades”.
Juca Ferreira destacou a relevância da Baixada Fluminense para o País. “É uma região discriminada que deu uma aula, no final da ditadura, quando estavam matando os meninos de rua, iniciando um movimento de respeito às crianças que acabou gerando o Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou o ministro. “Estes filhos que moravam na rua merecem
todo o nosso respeito, como os nossos filhos merecem. A Baixada Fluminense deu uma aula de cidadania para o Brasil inteiro”, completou.
O secretário de Articulação Institucional do MinC, Vinícius Wu, destacou que o Estado brasileiro tem obrigação de propor políticas afirmativas. “É preciso ter iniciativas que promovam e valorizem a identidade cultural desta parcela da sociedade brasileira que está base da identidade nacional, que são os afro-brasileiros”, afirmou Wu, referindo-se a um dos quatro editais, que será lançado pela Fundação Cultural Palmares.
A secretária de Cultura do Rio de Janeiro, Eva Dóris Rosental, aproveitou o evento para anunciar o lançamento de edital que irá premiar até 102 projetos culturais em territórios culturais de todo o estado, a serem executados entre janeiro e dezembro de 2016.
Antes do lançamento dos editais, em conversa com o secretário de Cultura de Nilópolis (RJ), Augusto Vargas, o ministro Juca Ferreira comprometeu-se a retomar as negociações para a construção do Teatro Municipal de Nilópolis, que ganhará o nome da atriz Teresa Raquel, nascida na cidade. “Para nós, é uma felicidade muito grande ver que o ministro irá retomar as tratativas para o nosso teatro, que, inclusive, foram iniciadas em sua primeira gestão no MinC”, afirmou Vargas.
Saiba mais sobre os editais do MinC
Os editais irão selecionar projetos culturais inscritos por prefeituras ou por seus órgãos de municípios que sigam as diretrizes e critérios constantes do Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura. Os projetos contemplados deverão ter período de execução de até 24 meses.
Para se inscreverem, os municípios deverão estar com seus acordos de cooperação federativos vigentes e com seus Sistemas Municipais de Cultura instituídos por leis próprias publicadas, ou ao menos com o projeto de lei finalizado. Neste caso, a aprovação pela respectiva Câmara Municipal e a publicação no Diário Oficial do Município deverá ser feita até o início do convênio que será assinado com o Ministério da Cultura.
O período para as inscrições será de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015.
DLLLB
O edital do Sistema Nacional de Cultura (SNC) da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) conta com investimentos da ordem de R$ 4,2 milhões, e não deve contemplar a execução de obras ou reformas. O requisito da acessibilidade é transversal e componente obrigatório no projeto, conforme Lei 10.098/2002.
O edital é divido em três categorias, uma destinada a municípios com até 50 mil habitantes; outra para municípios de 50.001 habitantes até 200 mil habitantes; e a terceira para municípios com mais de 200 mil habitantes.
Poderão ser apresentados projetos de instalação e/ou modernização de bibliotecas públicas municipais que atendam a pelo menos um dos seguintes objetivos: ação cultural (manutenção de ações culturais regulares ou criação de novas ações culturais voltadas para a dinamização dos espaços); aquisição de bens (aquisição de acervo, mobiliário e equipamentos para a qualificação dos espaços e serviços da biblioteca); serviços (organização e tratamento do acervo e informatização dos serviços de controle e empréstimo dos livros da biblioteca, entre outros); formação de pessoal (capacitação de funcionários e gestores para atividades no campo da leitura, da biblioteconomia e da gestão de espaços culturais, com vistas à qualificação dos serviços prestados pela biblioteca); mobilização (ações de envolvimento e mobilização da comunidade na gestão da biblioteca) e manutenção (do espaço e dos serviços da biblioteca).
Para a seleção, serão levados em conta os seguintes critérios: relevância; desdobramento (capacidade de gerar outras ações a partir de seus resultados); impacto (no território sob o ponto de vista cultural, ambiental, social e econômico); transversalidade (capacidade de abranger diferentes linguagens, setores, áreas ou segmentos culturais); acesso (previsão de medidas que visam ampliar o acesso à fruição de bens e serviços culturais); gestão (contribuição do projeto para o aprimoramento da gestão cultural, pública ou privada).
SCDC
O edital do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural não é dividido em categorias e conta com o valor global de R$ 3,8 milhões, com propostas a serem executadas em um período de até 24 meses, a partir da data de celebração do Termo de Convênio, conforme Plano de Trabalho e Cronograma de Execução aprovados. O valor mínimo do repasse será de R$ 100 mil e poderão ser aprovados no máximo 38 projetos.
Podem participar municípios cujo objetivo seja a implantação de Rede de Pontos de Cultura, conforme Política Nacional de Cultura Viva. Entre os critérios de seleção serão observados o atendimento às diretrizes da Política Nacional de Cultura Viva; a contribuição para o acesso à produção de bens culturais; a promoção da autoestima, do sentimento de pertencimento e da cidadania; a dinamização dos espaços culturais nos territórios de atuação do projeto; a geração de oportunidades de emprego e renda; os impactos artístico-culturais, econômicos e/ou sociais; o desenvolvimento de processos criativos continuados, de ações de formação cultural e fortalecimento das identidades culturais, de ações de comunicação, documentação e registro no município.
A inclusão de estudantes da rede pública de ensino, idosos, população de baixa renda, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais também serão levados em conta.
Fundação Cultural Palmares
O edital do SNC da Fundação Cultural Palmares é dividido em três categorias: uma destinada aos municípios com até 50 mil habitantes; outra destinada aos municípios com população de 50.001 habitantes até 200.000 habitantes; e uma terceira dedicada aos municípios com mais de 200.000 habitantes, no valor total de R$ 3 milhões. O valor poderá abranger até 25 projetos, com período de execução de até dois anos.
As propostas devem prever o fomento de projetos e programas que contribuam com a proteção e a promoção da diversidade de manifestações culturais de grupos e comunidades tradicionais, de maneira que estimulem a transmissão de conhecimentos e práticas culturais para as novas gerações e o reconhecimento identitário da comunidade em suas relações com outros grupos socioculturais.
Além disso, o objetivo do edital é fomentar iniciativas que estimulem a economia solidária com a participação e o protagonismo dos atores locais. Para a seleção, serão considerados setes critérios: relevância (contribuição à proteção e à promoção da diversidade de manifestações culturais); contribuição à equiparação dos direitos e ao fortalecimento de garantias de proteção e promoção da igualdade; promoção do conhecimento; impacto territorial; sustentabilidade; acesso; incentivo à economia criativa e solidária e participação social.
SAv
O edital do sistema da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC) tem como objetivo apoiar a implantação de sistemas audiovisuais para aquisição de equipamentos abrangendo as seguintes políticas: Núcleo de Produção Audiovisual (NPDs), composto por oficinas e cursos de capacitação e aperfeiçoamento técnico; Cine Mais Cultura, infraestrutura para exibição com equipamento de projeção digital, fortalecendo a rede de exibição não-comercial, e o Canal da Cidadania, canal de televisão digital.
O edital apoiará a implantação de 18 sistemas audiovisuais, contabilizando 78 equipamentos culturais, divididos da seguinte forma: 15 sistemas audiovisuais em municípios da Categoria A (até 50.000 habitantes), formados por: quatro unidades Cine Mais Cultura, com antenas parabólicas; e três sistemas audiovisuais em municípios da Categoria B (de 50.001 até 200.000 mil habitantes), com um Núcleo de Produção Digital (NPD), quatro unidades Cine Mais Cultura e um Canal da Cidadania.
O valor total investido nele será R$ 3,8 milhões, os repasses também contarão com a contrapartida dos municípios, que variam de acordo com a categoria definhada por número de habitantes.
As propostas serão utilizados como critérios: relevância; gestão; impacto territorial e alcance; transversalidade; desdobramento e sustentabilidade (capacidade de assegurar a continuidade das ações contempladas neste edital).
Texto: Camila Campanerut
Fonte:Assessoria de Comunicação/Ministério da Cultura