Quatro portarias publicadas no Diário Oficial da União da última terça-feira, 9 de dezembro, credenciaram novos projetos de construção e modernização de complexos cinematográficos no RECINE – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. Com o credenciamento, poderão se beneficiar da desoneração de tributos os projetos de construção de novas salas de cinema em Santarém (PA), Ituiutaba (MG) e Araxá (MG), e de modernização de outros complexos em Vila Velha (ES), Anápolis (GO), Guaratinguetá (SP), Montes Claros (MG) e Patos de Minas (MG).
A empresa Redecine BRA Cinematográfica, da Rede Cinesystem, conseguiu credenciamento para um projeto que prevê a construção de complexo com oito salas de cinema no Rio Tapajós Shopping, em Santarém, no Pará. Também da Rede Cinesystem, o Consórcio Boulevard Shopping Vila Velha poderá se beneficiar da desoneração de tributos por conta do credenciamento de um projeto para a modernização de um complexo com oito salas no Boulevard Shopping Vila Velha, no Espírito Santo.
Duas outras portarias dão conta de projetos apresentados pela empresa Cinemais Cinemas Ltda. Foram credenciados projetos para a construção de dois novos complexos em Minas Gerais, no Shopping Pátio Cidade Ituiutaba e no Shopping Boulevard Garden Araxá; e para a modernização ou atualização tecnológica de quatro complexos de exibição, nas cidades de Anápolis, em Goiás, Guaratinguetá, em São Paulo, e Montes Claros e Patos de Minas, em Minas Gerais.
Conheça o RECINE
O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.
Programa Cinema Perto de Você
O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. Contando com recursos do Programa Brasil de Todas as Telas, compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.
Clique aqui e saiba mais sobre o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ.
Fonte: Ancine