Quatro portarias publicadas na terça-feira, 22 de abril, credenciaram novos projetos de construção e modernização de complexos cinematográficos no RECINE – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. Por meio do credenciamento, os projetos poderão se beneficiar da desoneração de tributos para a construção de três complexos no estado do Rio de Janeiro e a modernização de um complexo no Rio Grande do Sul.
A empresa Redecine Rio Cinematográfica obteve credenciamento para três projetos enquadrados na categoria Construção ou Implantação de Novos Complexos de Exibição Cinematográfica. Os projetos preveem a construção de dois complexos Cinesystem, com 12 salas, cada um, em bairros da zona oeste do Rio de Janeiro; e um terceiro complexo, com dez salas de cinema, no município de Itaboraí.
Fechando a lista, a Redecine Total Cinematográfica também vai poder usufruir dos benefícios tributários proporcionados pelo RECINE em seu projeto de modernização de quatro salas do Complexo Cineflix Shopping João Pessoa, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.
O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.
Para mais informações, acesse o hotsite do Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ.