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Recine estimula expansão de cinemas no País

14.9.2018 – 9:55

Atualmente, o Brasil tem cerca de 2,2 mil salas de cinema, mais que o dobro do que havia em 1997. Mas esse crescimento ainda está aquém do esperado – o Brasil é apenas o 60º país na relação habitantes por sala – e as salas ainda se concentram nas grandes cidades brasileiras, em locais de renda mais alta da população. Para mudar essa dinâmica, existe desde 2012 o Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Em 2018, foram nove projetos aprovados, com a previsão de construção de 93 salas de exibição até o fim do próximo ano.

O Recine é um regime especial de tributação, voltado à expansão e à modernização do parque cinematográfico brasileiro. Ele determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou à modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais, como Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação.

A medida estimula a digitalização do parque exibidor em operação e reduz os custos dos investimentos em novas salas. Das 93 salas de cinema previstas para serem entregues até o fim de 2019, 60 estão localizadas em cidades do interior da Bahia, Pernambuco, São Paulo, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), as Regiões Norte e Nordeste, as periferias urbanas e as cidades pequenas e médias do interior são as áreas mais deficitárias de salas e complexos de exibição.

“A nova política do audiovisual entende que os investimentos devem ser realizados em todos os elos da cadeia. Basta ver o Plano Anual de Investimento de 2018, com recursos que vão da capacitação à preservação. Sabe-se que não adianta um grande investimento em produção se não apoiarmos e trabalharmos o campo da exibição. O papel fundamental do Recine se dá nesse contexto, em que o regime especial de tributação permite a expansão e a modernização do parque exibidor”, analisa a superintendente de Desenvolvimento Econômico da Ancine, Angélica Coutinho.

De acordo com o diretor financeiro da UCI Cinemas, Carlos Wolmer, o regime facilitou a expansão para o interior. “Após concedido o credenciamento ao Recine, diminui-se significativamente os custos de aquisição de equipamentos para os exibidores, permitindo que estes levem a cidades do país salas de cinemas de alta qualidade audiovisual, com equipamentos importados de última geração, propiciando à população desses locais uma experiência cinematográfica jamais vista anteriormente”, afirma Wolmer.

O Recine faz parte do Programa Cinema Perto de Você, voltado para a inclusão de consumidores da classe C, cerca de metade da população brasileira. O programa busca a desconcentração geográfica das salas, com estímulos especiais para as regiões Norte e Nordeste e para as cidades do interior pouco ou não atendidas por salas. Para participar do regime, empresas exibidoras, construtoras, incorporadoras e locadoras de equipamentos para salas de cinema deverão credenciar previamente seus projetos na Ancine.

“A história tem mostrado que, por mais novas mídias que apareçam, as outras decretadas mortas acabam se reinventando e, no fundo, nada substitui a experiência da sala escura do cinema. E ainda há 4 mil municípios sem sala de cinema no país – muitos deles com mais de 200 mil habitantes. O programa Cinema Perto de Você permite que essa experiência seja acessível a todos”, resume Angélica Coutinho.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação / Ministério da Cultura

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Recine destinará R$ 50 milhões para salas de cinema em 2018

As empresas de exibição poderão contar, em 2018, com o benefício fiscal de até R$ 50 milhões para instalar novas salas de cinema ou modernizar as existentes, por meio do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, o Recine. Este é o maior teto de benefício já disponibilizado na história do Regime.

Os recursos já estão à disposição dos exibidores e têm o objetivo de estimular investimentos e ampliar o mercado brasileiro de audiovisual, contribuindo para a retomada do crescimento econômico.

O Recine existe desde 2012 e foi renovado por determinação do presidente Michel Temer, que enviou ao Congresso, em 2017, uma medida provisória com este teor. A MP foi aprovada e posteriormente sancionada, tornando-se a Lei 13.594, de 8 de janeiro de 2018.

A Lei prorrogou o Recine até 31 de dezembro de 2019, com apoio integral do Ministério da Cultura (MinC). “Trata-se de um importante estímulo ao crescimento do parque exibidor no Brasil, com impactos diretos sobre a geração de renda, emprego e desenvolvimento”, afirmou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex), Caio Silva, o Recine é um incentivo fundamental para o mercado exibidor. Ele destacou que o Brasil ainda tem muito a avançar e que este regime especial contribui para isso: “A nossa oferta de salas é acanhada, vis-à-vis o que existe na Argentina, no Chile, na Colômbia. Só 10% dos municípios brasileiros têm sala de cinema”, disse.

Entre 2012 e 2016, o mecanismo de isenção fiscal viabilizou a implantação de 1.036 salas no país. No ano passado, beneficiou projetos de construção e reforma de outras 383, em 17 unidades da federação. Balanço da Agência Nacional do Cinema (Ancine) mostra que o Brasil terminou o ano passado com 3.220 salas de exibição e um público de 181,2 milhões de espectadores.

O Recine desonera a aquisição de equipamentos para implantação ou modernização de salas de cinema, incidindo sobre tributos federais, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados, o PIS/Pasep, o Cofins, o PIS-Importação e o Cofins-Importação. Esse regime especial de tributação tem sido o principal responsável pela expansão e modernização do parque exibidor brasileiro nos últimos anos, tendo garantido a digitalização de 100% das salas de cinema no país.

Fonte: ASCOM MinC

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Estendido até 2019, Recine beneficiou neste ano 383 salas em 17 unidades da Federação

Na avaliação do ministro Sérgio Sá Leitão, os resultados efetivos do Recine foram essenciais para o crescimento significativo que o setor audiovisual representou dentro da economia criativa.

O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, conhecido como Recine, tem sido o principal responsável pela expansão e modernização do parque exibidor brasileiro. Somente em 2017, o Recine beneficiou 383 salas de cinema em 17 unidades da Federação brasileira, em projetos de construção, ampliação ou atualização de complexos cinematográficos.

Como parte integrante do Programa Perto de Você, criado com o objetivo de ampliar o mercado de cinema e acelerar a implantação de salas de cinema no Brasil, o Recine foi objeto de atenção especial do governo federal, que editou duas medidas provisórias solicitando sua prorrogação até 2019. Ambas as medidas, que tramitaram este ano no Congresso Nacional e se tornaram leis, tiveram apoio integral do Ministério da Cultura (MinC) e o ministro Sérgio Sá Leitão como um de seus principais entusiastas.

O Recine prevê que operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou à modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes, como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação.

Na avaliação do ministro Sérgio Sá Leitão, os resultados efetivos do Recine foram essenciais para o crescimento significativo que o setor audiovisual representou dentro da economia criativa. “Ao adotar a política de suspensão e isenção fiscal, a consequência é o estímulo de investimentos e a aceleração da economia na atividade de exibição de cinema”, destacou o ministro.

O Recine foi responsável pela implantação de 1.036 salas de cinema no País de 2012 a 2016 e assegurou a modernização do parque exibidor brasileiro. Atualmente, o Brasil conta com 3.100 salas de cinemas, que, desde o final de 2015, operam com uma projeção universalmente digitalizada.

Este ano, os estados beneficiados com Recine foram Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Fonte: ANCINE

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Ministro defende extensão da Lei do Audiovisual e do Recine

15.09.2017 – 11:05

“Os mecanismos de fomento da Lei do Audiovisual são fundamentais para o desenvolvimento da atividade. É importante que sejam renovados”, ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão (Foto: Acácio Pinheiro / Ascom MinC)

Em audiência na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (14), o ministro Sérgio Sá Leitão disse que o governo não se opõe à extensão dos mecanismos de fomento ao setor de audiovisual e do Recine (regime especial de tributação para desenvolvimento da atividade de exibição cinematográfica), previstos na medida provisória 796, editada no mês passado. Sá Leitão defendeu a aprovação da medida provisória, com emendas, entre elas a que estende os benefícios da Lei do Audiovisual e o Recine para além de 31 de dezembro de 2017.

“Os mecanismos de fomento da Lei do Audiovisual que vencem em 31 de dezembro são fundamentais para o desenvolvimento da atividade. É importante que sejam renovados, assim como a extensão do Recine, mecanismo que permite a importação de equipamentos de exibição, fundamentais para a digitalização e expansão do nosso parque exibidor”, explicou o ministro. Além dessa emenda, Sá Leitão afirmou ser essencial mudar o teto financeiro por projeto, estabelecido no âmbito dos mecanismos de fomento, e incluir os games na Lei do Audiovisual _ proposta do presidente da Comissão de Cultura, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

O limite de R$ 3 milhões por projeto vigora desde 2001, o que limita o orçamento geral dos filmes brasileiros. Com isso, a produção nacional perde competitividade, mesmo no mercado de filmes independentes. “O teto tem segurado o orçamento dos filmes brasileiros, o que os torna menos competitivos no mercado nacional e internacional. Hoje o filme brasileiro tem um teto da ordem de US$ 2 milhões, o que é muito pouco, mesmo no âmbito do cinema independente. Para que tenham mais apelo de público, nossos filmes precisam ter mais valor de produção, até para que a gente possa diversificar o gênero dos filmes”, argumentou.

A medida provisória 796 foi editada após o veto presidencial ao Projeto de Lei de Conversão 18/2017, que tinha um vício formal incontornável. O projeto foi aprovado pelo Congresso sem o devido estudo de impacto orçamentário das mudanças feitas por deputados e senadores. Na MP atual, o Ministério da Cultura juntou o estudo de impacto orçamentário.

“Creio que o melhor caminho é a aprovação da MP com as emendas que estão sendo debatidas e que são muito relevantes e pertinentes. Mas isso é da alçada do Legislativo, e os senadores e deputados saberão tomar a melhor decisão”, disse Sá Leitão. Na audiência, o ministro pediu aos parlamentares que incluam na proposta de Lei Orçamentária de 2018 a previsão da prorrogação da Lei do Audivisual e do Recine.

Economia da Cultura

O ministro apresentou dados que mostram o impacto do setor de audiovisual na economia brasileira. Por exemplo, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) tem uma arrecadação anual de R$ 1,2 bilhão, mas a metade desse valor é destinada ao setor audiovisual. Cerca de R$ 600 milhões vão para o caixa da União. A renúncia fiscal da Lei do Audiovisual é de R$ 90 milhões.

Sá Leitão disse aos presentes que foi constituído um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de regulamentação dos serviços de Vídeo sob Demanda (VOD). Para o ministro, é urgente a regulamentação do setor, que tem potencial de crescimento no país.

Fonte: ASCOM MinC

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RECINE credencia projetos para construção, modernização e ampliação de complexos cinematográficos

Serão beneficiadas salas de cinema em oito estados e no Distrito Federal

Cinco portarias publicadas no Diário Oficial da União do dia 23 de junho credenciaram no RECINE – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica projetos das empresas Helisul e Cinépolis que prevêem a construção, ampliação e modernização tecnológica de 12 complexos cinematográficos nos estados da Paraíba, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais e no Distrito Federal. Com o credenciamento, os projetos poderão se beneficiar da desoneração de tributos.

A Helisul conseguiu o credenciamento para a construção do Complexo Helisul Foz do Iguaçu, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. Um outro projeto, credenciado pela Cinépolis, prevê a construção dos complexos Cinépolis Mall Uniero, em Brasília, e Cinépolis Gávea, no Rio de Janeiro.

Duas outras portarias dão conta da ampliação dos complexos Cinépolis Iguatemi Esplanada, no município de Votorantim, em São Paulo e Cinépolis Uberlândia, no município mineiro homônimo, que ganharão novas salas de exibição.

Além disso, sete complexos atualmente em operação, em três regiões do país, serão modernizados e passarão por atualização tecnológica: o Cinépolis Manaíra Shopping, em João Pessoa (PB); o Cinépolis Shopping Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes (PE); o Cinépolis Shopping Plaza Avenida, em São José do Rio Preto (SP); o Cinépolis São Gonçalo, em São Gonçalo (RJ); o Cinépolis Shopping Millenium e o Cinépolis Shopping Manaus Plaza, em Manaus (AM); e o Cinépolis São Luiz Shopping, em São Luis (MA).

Conheça o RECINE

O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

No dia 7 de junho, a Comissão Mista do Congresso aprovou um parecer favorável à prorrogação do RECINE. Um Projeto de Lei de Conversão seguiu então para análise da Câmara dos Deputados e do Senado. Se aprovado, a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica será prorrogada até 31 de dezembro de 2019. Saiba mais aqui.

Texto e Fonte: Ancine