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Política Nacional de Leitura e Escrita é aprovada no Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/5), o Projeto de Lei do Senado que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. Após a sanção presidencial, a PNLE será implementada pela União, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

“A sanção da Política Nacional de Leitura e Escrita é de grande importância para o País. Ao tornar-se política de Estado, garante-se que haja metas, políticas e programas permanentes de fomento à leitura e a escrita, não permitindo que as ações para o setor fiquem à mercê de mudanças de gestão”, destacou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

O secretário da Economia da Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Mansur Bassit, também comemorou a aprovação da PNLE. “Com a entrada em vigor da nova política, o Brasil passa a ter, de uma vez por todas, um plano nacional que valoriza o livro, a leitura, a literatura, a cadeia produtiva do livro, a cadeia criativa, os autores, os mediadores, os produtores e as bibliotecas. Em um país onde queremos formar cidadãos plenos de sua capacidade de pensar, de refletir, de agir, é essencial ter um plano nacional aprovado com diretrizes definidas”, afirmou.

O diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, Guilherme Relvas, destacou que a PNLE será importante para garantir o desenvolvimento permanente das políticas públicas voltadas à promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas. “É fundamental, a partir desse momento, que a União, os estados e os municípios se mobilizem para o fortalecimento desta política, juntamente com a sociedade civil, para que seja implementado o que está proposto na lei”, pontuou.

A Política Nacional de Leitura e Escrita prevê a elaboração, a cada 10 anos, do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). A produção ficará a cargo dos ministérios da Cultura e da Educação, que contarão com a contribuição de representantes do setor, dos conselhos Nacional de Educação (CNE) e Nacional de Política Cultural (CNPC), de representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado.

A PNLE também institucionaliza o Prêmio Vivaleitura, criado em 2006 como desdobramento do Ano Ibero-Americano da Leitura. A iniciativa visa estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam a leitura no País. Já houve oito edições do prêmio (2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2014 e 2016). Saiba mais em www.premiovivaleitura.org.br/.

Tramitação

Elaborado pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN), o projeto de lei que institui a PNLE foi elaborado após mais de 10 anos de debate pelo setor, organizado pelo ex-secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) José Castilho Marques Neto. Tramitando desde maio de 2016, o projeto (PLS 212/2016) foi aprovado no Senado e não sofreu modificações na Câmara, onde passou a tramitar como PL 7752/2017. A matéria contou com avaliação de senadores e deputados em comissões das duas Casas Legislativas e também passou por consulta pública no site do Senado, tendo recebido manifestação positiva de 1099 pessoas.

Segundo a secretária-executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura, Renata Costa, o MinC fez um trabalho de sensibilização com os parlamentares para garantir a aprovação do PL que cria a PNLE. A ideia foi mostrar aos deputados e senadores que o assunto é de interesse e abrangência nacional e ultrapassa questões político-partidárias.

“O PNLL hoje entra em uma segunda fase, que é o fomento aos planos estaduais e municipais de livro e leitura e orientação sobre como isso deve ser feito, com metas estabelecidas, como sensibilização dos poderes públicos, Legislativo e Executivo (diversas secretarias) para a importância dos planos, assessoria técnica e oficinas para implementação dos planos e acompanhamento dos trabalhos estaduais e municipais”, afirma Renata.

Fonte: ASCOM MinC

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Inscrições prorrogadas para Concurso do Iberbibliotecas

Foram prorrogadas até 20 de abril as inscrições para o Concurso de Ajudas do Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas (Iberbibliotecas), voltado a bibliotecas públicas e comunitárias dos países e cidades membros – Brasil, Chile, Costa Rica, Espanha, México, Paraguai, Peru, Buenos Aires (Argentina) e Medellín (Colômbia). O concurso visa consolidar as bibliotecas públicas como espaços de livre acesso à informação e à leitura e contribuir para a inclusão social e a qualificação da educação e do desenvolvimento. 

Os projetos contemplados receberão uma ajuda de até US$ 14 mil (se apresentado por uma entidade) e até US$ 28 mil (se apresentado por dois ou mais membros). Os recursos vêm da contribuição anual dos países e cidades membro do Iberbibliotecas. O Ministério da Cultura brasileiro (MinC) investe anualmente o equivalente a US$ 90 mil no programa.

“Os países integrantes do Iberbibliotecas, dentre eles o Brasil, se esforçam para promover o intercâmbio cultural e o apoio financeiro e técnico a projetos em várias linhas de ação. Entendemos que a participação do Brasil no programa é de suma importância para o desenvolvimento das políticas de livro, leitura, literatura e bibliotecas no nosso País”, afirmou o diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (DLLLB) do MinC, Guilherme Relvas.

Esta é a sexta edição do Concurso de Ajudas, que já apoiou 51 projetos nos países e cidades membros. O Brasil aderiu ao Iberbibliotecas desde 2012 e, desde então, 12 projetos brasileiros tiveram apoio do programa.

Na primeira edição, foi contemplado o projeto para formação de agentes culturais de bibliotecas públicas do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Rio de Janeiro. Em 2014, dois projetos tiveram apoio: o Programa Expedição Vagalume, desenvolvido pela Associação Vaga Lume, na região Norte, e A Bahia tem dendê! Acarajé, patrimônio nacional do Brasil, da Biblioteca Virtual 2 de Julho, de Salvador. No ano seguinte, foram contemplados o Projeto Cultural Intercâmbio Recife Xukuru, da Associação Cultural Esportiva Social Amigos, de Recife (PE), e a Rede Leitora Terra das Palmeiras, do Instituto Mariana, de São Luís (MA).

Os projetos Tô na Rede, do Instituto de Políticas Relacionais do Pará; BiblioarteLAB, da Associação Casa da Árvore, de Goiânia (GO); e Essa Biblioteca também é sua, da Biblioteca Pública Hans Christian Andersen, de São Paulo, foram contemplados em 2016. No ano passado, o Brasil teve quatro projetos selecionados: Piracaia na Leitura, do Instituto Cultura, de Piracaia (SP); Biblioteca=Cultura=Pontos de Leitura, da Biblioteca Pública Municipal Rui Barbosa, no Rio Grande do Sul; Rede Bibliotecas Comunitárias Conexão Leitura, da Associação Meninas e Mulheres do Morro, do Rio de Janeiro; e Encontro Panamazônico de Bibliotecas Públicas, da Fundação Cultural do Estado do Pará.

Inscrições

Fonte: ASCOM MinC

1 Comentário

  1. dijamant

    Ola boa tarde. Feliz Pascoa. Gostaria de algumas informações sobre o concurso passado de técnico de 2014. 1- O concurso de 2014 foi prorrogado para 2019 ? Se foi, o concurso que a FGV foi escolhida com dispensa de licitação, haverá o cargo de Técnico Judiciário ? 2- Em alguns meios de comunicação li que foram nomeados 339 técnicos judiciários e em outros que foram nomeados 92 técnicos, quantos já foram nomeados ate o momento ? 3- É possivel saber qual foi a nota de corte de cada Região e quantos aprovados cada uma nomeou ? 4- Vai ter concurso para técnico ? para todas as regiões ? dvd duplicator rental

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MinC participa da Bienal do Livro do Rio de Janeiro

31.8.2017 – 12:05

O Ministério da Cultura (MinC) participa do maior evento literário do País, a Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira (31), o secretário da Economia da Cultura, Mansur Bassit, representou o ministro Sérgio Sá Leitão na abertura do evento e destacou a importância do setor editorial para a economia da cultura, um dos pilares da atual gestão da Pasta.

Esta edição da Bienal do Livro do Rio tem apoio do MinC via incentivo fiscal da Lei Rouanet. O ministério aprovou um projeto para captação de R$ 4,5 milhões junto a patrocinadores. As edições de 2015, 2013 e 2011 também tiveram apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, totalizando R$ 33,6 milhões autorizados.

Mansur Bassit afirmou que os setores editorial e audiovisual são hoje os mais bem estruturados do país, com forte impacto na economia da cultura. “O setor editorial faz parte dessa economia forte e dinâmica. Ele dissemina conhecimento, emprega, gera renda e não para de se reinventar”, destacou.

Segundo o secretário, o setor editorial publica anualmente números de produção e vendas e de hábitos de consumo. Neste mês, a Câmara Brasileira do Livro e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros lançaram o Censo do Livro Digital, estudo que mapeia pela primeira vez o conteúdo digital no país.

Durante a abertura do evento, Bassit citou o Atlas Econômico da Cultura Brasileira, lançado neste ano pelo MinC, e a Conta Satélite da Cultura, que mede o impacto das atividades culturais no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, como importantes ferramentas de construção de políticas públicas. “Precisamos construir novos modelos de financiamento e marcos legais que melhorem o ambiente de negócio. Temos que desburocratizar os instrumentos públicos de apoio ao setor”, afirmou o secretário, ao defender uma parceria entre os setores setor público e privado para avançar na área da criatividade.

A Bienal do Livro vai até o dia 10 de setembro, no Riocentro. Pelo menos 330 autores já confirmaram presença no evento, que ocorre há 36 anos, permitindo uma aproximação entre escritores e seus leitores. Estão programados debates, bate-papos com autores e personalidades, sessões de autógrafos e atividades culturais. Confira a programação.

Estão confirmados, entre outros, Ana Maria Machado, Fabrício Carpinejar, Fernando Gabeira, Frei Betto, Leandro Karnal, Maurício de Sousa, Paula Pimenta e Ziraldo. Entre os estrangeiros, devem participar a britânica Paula Hawkins, autora de A Garota do Trem, que vendeu mais de 250 mil exemplares no Brasil, e a americana Abbi Glines, das séries Rosemary Beach, Sea Breeze, Vincent Boys, Existence, The Field Party e South of the Mason Dixon.

Fonte: ASCOM MinC

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27.7.2017 – 12:10
Um dos mais tradicionais eventos literários do Brasil, a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) iniciou sua 15ª edição esta semana no litoral fluminense. Os dirigentes do Ministério da Cultura (MinC) Mansur Bassit e Cristian Brayner estarão presentes na programação, composta de atividades que combinam literatura com performance, debates, artes cênicas e visuais. minc-na-flip-interna
Na sexta-feira (28), o secretário de Economia da Cultura do MinC, Mansur Bassit, discute os impactos do setor cultural e criativo na evolução da economia brasileira, em mesa realizada pela Câmara Brasileira do Livro às 18h.
As políticas públicas de Livro e Leitura desenvolvidas pelo MinC estarão em debate, no sábado (29), às 15h, com a participação do diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, Cristian Brayner, na mesa “Enquanto isso em Brasília”. Ainda estarão na pauta a discussão sobre a tramitação no Congresso Nacional de projetos de lei: um trata do preço fixo e o outro busca instaurar a Política Nacional de Leitura e Escrita.
Fundação Palmares
A Fundação Cultural Palmares, instituição vinculada ao MinC, também marca presença na Flip. No sábado (29), a partir das 11h, o coordenador geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, Vanderlei Lourenço, participa da mesa temática “Encontros Malê em Paraty”, que debaterá questões sobre a literatura negra. Nesse encontro, autores que participaram do Prêmio Oliveira Silveira, realizado pela Fundação Palmares, vão dialogar com o público e autografar suas obras.
Além de participar da programação, o MinC apoia a realização da 15ª edição da Flip por meio da Lei Rouanet. A partir da aprovação do projeto pela Pasta, os produtores conseguiram captar via incentivo fiscal, até o momento, mais de R$ 1,4 milhão com patrocinadores.
Saiba mais sobre a Flip, que ocorre até o dia 30 de julho em Paraty.
Fonte: ASCOM MinC

24.7.2017 – 12:45

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) a lista de inscrições habilitadas e inabilitadas no Prêmio Ferreira Gullar (Edital de Divulgação nº 01 de 10 de abril de 2017). O prazo para recorrer, no caso de quem teve a inscrição inabilitada, é de dois dias.premio-ferreira-gullar-interna

O Prêmio destinará R$ 30 mil a estudantes de ensino fundamental e médio das redes pública e privada que desenvolverem jogos eletrônicos ou aplicativos que incentivem a leitura e, sobretudo, o conhecimento da obra do poeta Ferreira Gullar (1930-2016).

Foram consideradas habilitadas as inscrições que continham a documentação obrigatória completa, conforme o edital. Onze propostas foram habilitadas e 49, inabilitadas.

Pedidos de reconsideração poderão ser enviados à Comissão Técnica de Habilitação, por meio de formulário (anexo III) disponível nesta página.

Na próxima etapa, as propostas serão avaliadas. Além de troféu e diploma, haverá premiação em dinheiro. O primeiro lugar receberá R$ 10 mil, o segundo, R$ 7.142,86, e o terceiro, R$ 4.285,72. Os valores acima são brutos e sofrerão desconto para pagamento de Imposto de Renda.

O Prêmio faz parte do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), uma das principais políticas desenvolvidas pelo Ministério da Cultura. Entre as diretrizes do PNLL estão a democratização do acesso à cultura e o fomento à leitura. Dentro dessa proposta, o edital tem o objetivo de estimular a leitura e, ao mesmo tempo, homenagear o escritor Ferreira Gullar, morto em dezembro de 2016.

O poeta

Nascido em São Luís, no Maranhão, Ferreira Gullar (pseudônimo de José de Ribamar Ferreira) foi poeta, crítico, ensaísta e líder do movimento literário conhecido como Neoconcretismo, surgido no Rio de Janeiro na década de 50. Os neoconcretistas acreditavam que a arte tinha sensibilidade, expressividade e subjetividade próprias e eram contrários às atitudes cientificistas e positivistas nas manifestações artísticas.

Gullar iniciou a poesia concreta com o livro A Luta Corporal, publicado em 1954. Em 1956, participou da primeira exposição de poesia concretista, que foi realizada em São Paulo, da qual Lígia Clark e Hélio Oiticica foram alguns dos destaques. Algum tempo depois, rompeu com os concretistas e passou a ligar-se ao pensamento progressista do período, passando a ter forte envolvimento político. Filiado ao Partido Comunista Brasileiro, Gullar chegou a ser preso e exilado durante o regime militar. Nesse período, publicou Poema Sujo (1975), quando estava no exílio em Bueno Aires. Voltou ao Brasil em 1977.

O poeta escreveu diversas peças teatrais, em parceria com outros dramaturgos, como Oduvaldo Vianna Filho, o Vianinha, e Dias Gomes. Recebeu o Prêmio Jabuti de Melhor Livro de Ficção de 2007, com Resmungos. Em 2010, recebeu o Prêmio Camões e, quatro anos mais tarde, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras. No ano passado, foi agraciado com a Ordem do Mérito Cultural (OMC) no grau máximo Grão Cruz. Oferecida pelo MinC, a OMC é a principal condecoração pública da área da cultura no Brasil.

Confira a lista de habilitados e inabilitados

Edital, formulário de recurso e outros anexos

 

Fonte: ASCOM MinC