A adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) permite que estados e municípios aprimorem a gestão cultural e reforcem o pacto federativo. Aqueles que já aderiram ao SNC têm uma série de providências a tomar.
Dentre elas, há a necessidade de preenchimento do Plano de Trabalho na Plataforma do Sistema Nacional de Cultura. O Plano de Trabalho consiste na definição das melhores estratégias para a estruturação do sistema de cultura.
Cabe ao gestor, ao realizar as tarefas elencadas no Plano de Trabalho, postar os arquivos bem como inserir as informações necessárias na Plataforma do Sistema. Essas informações são estratégicas para o dimensionamento do processo de estruturação do SNC no país e para orientar as melhores alternativas de suporte aos entes federados em seus processos de organização de sistemas de cultura.
Ao aderir ao SNC estados e municípios também se comprometem a criar um plano estadual ou municipal de cultura, criar ou designar um órgão de gestão local, um conselho de política cultural, um sistema de financiamento à cultura com um fundo de cultura, além de promover conferências de cultura periodicamente.
No SNC, o fundo de cultura é o principal mecanismo de financiamento público à cultura porque além de democratizar e facilitar o acesso dos proponentes aos recursos, sua criação será fundamental para que estados e municípios recebam repasses da União.
A plataforma do SNC, neste momento consegue receber os dados que contemplam a Lei que institui os Fundos Municipais e Estaduais de Cultura, bem como o seu CNPJ, porém em breve também será possível a inserção dos dados bancários.
Ocorre que, pelas informações constantes do SNC< percebemos que dentre o universo de entes que aderiram ao SNC, há um grande volume que ainda não estruturou o seu sistema de cultura, deixando principalmente de viabilizar a criação dos fundos de cultura, e via de consequência, não há para tal fundo um CNPJ e conta bancária.
Sabedores da importância de manter o cadastro do SNC atualizado, solicitamos a participação para que, atualize o seu cadastro na plataforma do SNC com os dados já disponíveis, ou mesmo que sejam tomadas providências para a instituição de seus fundos de cultura.
No que se refere a dados bancários, solicitamos informar por meio do e-mail snc@cidadania.gov.br.
Brasília, 24 de junho de 2020.
Atenciosamente,
ALDO LUIS VALENTIM
Secretário da Economia Criativa e Diversidade Cultural
Secretaria Especial de Cultura
Ministério do Turismo