15.8.2018 – 17:25
O governo federal e os governos locais de cidades históricas fecharam, nesta quarta-feira (15), um acordo para aperfeiçoar suas políticas públicas. As bases da Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial foram definidas pelos ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, do Meio Ambiente, Edson Duarte, e do Turismo, Vinicius Lummertz, em acordo com as prefeituras.
Ministro Sérgio Sá Leitão assinou o Compromisso de Goiás, que estabelece novo marco para a gestão do patrimônio das cidades históricas brasileiras (no alto). Acordo foi firmado durante o Seminário Internacional do Patrimônio, promovido pelo Iphan (acima) (Fotos: Clara Angeleas/Ascom MinC)
A decisão foi tomada no último dia do Seminário Internacional do Patrimônio, realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan) desde 13 de agosto na cidade de Goiás (GO), que dá nome ao Compromisso de Goiás.
Para o ministro Sérgio Sá Leitão, o protocolo garante que o País tenha uma política transversal e articulada de turismo relacionada ao patrimônio cultural, sobretudo nas cidades que são patrimônio mundial. “Acho fundamental que haja esse trabalho conjunto. O turismo é uma das formas pelas quais nós podemos rentabilizar os nossos patrimônios cultural e natural”, avalia.
A carta concede tratamento orçamentário diferenciado às cidades históricas brasileiras. O objetivo é promover o desenvolvimentos dos sítios declarados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio mundial por meio de investimentos em infraestrutura turística e urbana, custeando ações de saneamento, mobilidade e acessibilidade. Também serão liberados recursos para apoiar os municípios na elaboração de projetos. Além disso, será criado um fundo de investimento especifico para a preservação e salvaguarda do patrimônio cultural.
O novo marco para a gestão do patrimônio, detalhado no Protocolo de Intenções assinado separadamente pelos ministros da Cultura, do Meio Ambiente e do Turismo, também atende as recomendações do Tribunal de Contas da União, que no Acórdão 511/2017 apontou melhorias que poderiam ser feitas na administração desses sítios.
Compromisso de Goiás
O Compromisso de Goiás – Brasil 200 anos de Independência, o patrimônio que nos une foi assinado pelas prefeituras de São Luís (MA), Olinda (PE), São Cristóvão (SE), São Raimundo Nonato (PI), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (BH), Congonhas (MG), Diamantina (MG), Ouro Preto (MG), Goiás (GO) e São Miguel das Missões (RS).
Todas as cidades listadas são sítios culturais do Patrimônio Mundial do Brasil. A Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial e a Confederação dos Municípios também integram o compromisso.
Na avaliação de Sá Leitão, o Compromisso de Goiás é essencial para apontar várias propostas e demandas relacionadas à política de preservação e revitalização do patrimônio material e imaterial. “Neste momento em que nós temos eleições e, em breve, teremos um novo governo, esta carta é importantíssima, porque ela aponta uma série de diretrizes para continuação e aperfeiçoamento da política de patrimônio”, afirma.
Seminário Internacional
Com a presença de catorze prefeitos de dezenas de cidades que têm patrimônios culturais, representantes da Unesco e convidados internacionais, o Seminário Internacional do Patrimônio discutiu políticas e práticas de preservação.
Para a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, “foram dois dias muito intensos. Alguns prefeitos não puderam estar presentes, mas mesmos estes enviaram representantes ou participaram virtualmente”. Ela destacou a importância das discussões feitas ao longo do evento para a elaboração do Compromisso de Goiás, que atualiza o Compromisso de Brasília, celebrado em 1970 com a presença de Lúcio Costa.
De acordo com os debates feitos, o foco da gestão de patrimônio cultural deverá garantir espaços públicos de qualidade que possibilitem o uso, vivência e convivência dos cidadãos, em cidades inclusivas, solidárias e sustentáveis.
Além disso, o seminário ressaltou a necessidade de investir na formação e na capacitação de gestores e dos atores envolvidos na preservação do patrimônio cultural, notadamente do patrimônio mundial, para um compartilhamento efetivo e competente de atribuições e responsabilidades.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Ministério da Cultura