20.7.2018 – 18:45
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) deu parecer favorável a 118 projetos durante a 279ª reunião ordinária, encerrada na última quinta-feira (19), para que captem recursos pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os projetos que receberam aprovação foram autorizados a captar até R$168,6 milhões junto a patrocinadores.
A área com maior número de projetos contemplados foi a música, com 32 propostas. Seguem-se as artes cênicas, com 30, e artes visuais, com 19. A área de humanidades teve 16 projetos aprovados; a de patrimônio cultural, 14; e a de audiovisual, 7.
Os projetos aprovados via Lei Rouanet podem ser acompanhados por qualquer cidadão, pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), no menu Transparência do Portal da Lei Rouanet. O link dá acesso aos dados básicos dos projetos apresentados, aprovados e apoiados, assim como aos valores de cada um deles.
A Comissão
A CNIC é um colegiado de assessoramento formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, com paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são provenientes das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional.
Para entrar em vigor, as decisões da CNIC precisam ser homologadas pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC). Os proponentes devem acompanhar seu projeto por meio do Salic, uma vez que as comunicações e solicitações complementares, caso necessárias, se dão exclusivamente por essa ferramenta.
Fonte: Assessoria de Comunicação / Ministério da Cultura