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O Ministério da Cultura (MinC) e o Governo de São Paulo lançaram, nesta quinta-feira (29), um edital de seleção de pontos de cultura no valor total de R$ 15 milhões. Trata-se da primeira repactuação celebrada desde que o MinC decidiu, no segundo semestre de 2017, reestruturar o Programa Cultura Viva e enfrentar o passivo de convênios. Os problemas identificados no convênio anterior foram resolvidos; com isso, os recursos estão liberados para investimento. Outras repactuações serão anunciadas em 2018. 

A partir de uma negociação bem-sucedida feita pelo MinC com o Governo de São Paulo, a Rede Estadual de Pontos de Cultura será relançada. O novo edital vai selecionar 544 entidades e grupos culturais paulistas, que receberão prêmios que variam de R$ 12 mil a R$ 60 mil cada. “O que a gente quer é que esses pontos de cultura se tornem autônomos, independentes e autossuficientes, prescindindo do poder público”, afirmou o ministro Sérgio Sá Leitão. O Programa Cultura Viva foi revisto e desburocratizado pelo MinC. Os convênios existentes estão sendo analisados e refeitos, dentro das novas regras. O repasse será muito mais ágil; e o risco de problemas foi reduzido.

No convênio original, firmado em 2013, a previsão de recursos federais para o segundo edital da Rede Paulista de Pontos de Cultura era de R$ 42 milhões. O MinC repassou, em 2014, R$ 12 milhões, mas o recurso não foi utilizado. Agora, com a repactuação, este valor se soma à contrapartida de R$ 3 milhões do governo paulista, o que viabiliza o novo edital, cujos detalhes foram divulgados pela Secretaria de Cultura de São Paulo.

“Estamos resolvendo aos poucos o passivo de convênios do MinC, adequando os contratos à capacidade operacional dos estados e municípios conveniados e à realidade dos grupos e entidades beneficiados”, explicou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Segundo ele, todos os convênios atualmente em execução no Cultura Viva – 17 estaduais e 19 municipais – estão sendo revistos. “Estamos passando o programa a limpo, identificando e corrigindo os problemas ocorridos nos 14 anos do Cultura Viva”, disse.

A próxima rede a passar pela repactuação, de acordo com Sá Leitão, será a da cidade do Rio de Janeiro. Lá, dos 50 pontos de cultura, apenas 38 estão aptos a receber recursos. Os demais, ou não cumpriram metas estabelecidas pelo programa, ou não existem mais. Os que forem admitidos na repactuação receberão R$ 60 mil cada, valor correspondente à terceira parcela dos recursos federais previstos no convênio. Além disso, quatro pontões de cultura (responsáveis pela articulação dos pontos) vão receber, cada um, R$ 400 mil. O ajuste vai permitir a liberação de recursos que estavam parados por problemas na operação do convênio.

Outra rede que está perto de ter a repactuação concluída é a do Rio Grande do Sul. Quando o convênio foi celebrado, em 2011, havia a previsão de 160 pontos de cultura. Até hoje, apenas 82 receberam recursos. A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC já concluiu o encontro de contas do convênio e aguarda o retorno de diligências para a conclusão do processo. As redes estaduais da Bahia e do Ceará e a rede municipal de São Paulo serão as próximas no processo de repactuação.

Nova rede paulista

O novo edital da Rede Estadual de Pontos de Cultura de São Paulo – assim como os demais editais feitos após as repactuações – traz um diferencial importante. A premiação é a modalidade de repasse de recursos escolhida. O MinC identificou que um dos grandes entraves ao bom funcionamento do Cultura Viva ao longo do tempo foi a dificuldade dos pontos – muitas vezes coletivos pequenos, sem personalidade jurídica – em fazer a prestação de contas contábil dos repasses, de acordo com as exigências legais relativas à modalidade anteriormente determinada pelo MinC.

“O prêmio é uma modalidade prevista em lei muito mais simples do que a anterior e também muito mais adequada ao Cultura Viva, pois privilegia o trabalho efetivamente realizado. Estamos tratando com grupos e entidades que realizam ações culturais de alta relevância, mas que muitas vezes não tem condições de atender às exigências kafkianas que eram feitas anteriormente. O Cultura Viva está sendo desburocratizado e funcionará com mais eficiência”, enfatizou Sá Leitão.

“A iniciativa de retomar os pontos de cultura é um reflexo do trabalho da Secretaria em expandir iniciativas culturais para cada vez mais municípios, fortalecendo a ideia de que a cultura deve falar com todos e contribuir para transformar comunidades”, celebrou José Luiz Penna, secretário da Cultura do Estado.

Segundo o edital, lançado pela Secretaria da Cultura de São Paulo em parceria com o MinC, as primeiras 144 instituições vão receber R$ 60 mil cada. As demais serão contempladas com um kit cultural de R$ 12 mil cada, que pode ser audiovisual ou musical. As premiações totalizam R$ 13,44 milhões. Os outros R$ 1,56 milhão serão investidos em capacitação, na articulação dos pontos em fóruns e encontros regionais e na promoção das ações previstas no Cultura Viva.

Política Nacional de Cultura Viva

O programa Cultura Viva – denominado Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) a partir da Lei 13.018/2014 – foi criado em 2004 para ampliar o acesso aos meios de produção, circulação e fruição cultural no País. Ele é gerido pelo MinC em parceria com governos estaduais, municipais e outras instituições, como escolas e universidades. Abrange diferentes linguagens e expressões artísticas e culturais. É um dos programas do MinC que visa promover o desenvolvimento da economia criativa no País. Há hoje 3.364 pontos de cultura, sendo 2.133 em redes estaduais e municipais, 725 conveniados pelo próprio Ministério, 99 indígenas e 407 certificados por meio da plataforma digital do Cultura Viva.

Fonte: ASCOM MinC