Mapa do SNC em 2017
Institucionalização
Após adesão, os estados e municípios estão aptos a institucionalizar os componentes do Sistema Nacional de Cultura. Entre eles, estão a estruturação de um órgão gestor, preferencialmente exclusivo de Cultura, e um conselho de política cultural deliberativo. Os gestores ainda devem criar um sistema de financiamento à Cultura, promover periodicamente conferências de Cultura e criar um plano estadual ou municipal de Cultura, que deve ser aprovado em forma de projeto de lei nas respectivas instâncias legislativas locais.
Os resultados positivos e crescentes das adesões se repetem também na implementação efetiva do sistema nos municípios e estados. Das 27 Unidades da Federação, 15 estão com as leis de sistema de cultura institucionalizados. “O ano de 2017 foi o mais profícuo da história em relação às leis do sistema de Cultura. Ao longo do ano passado, foram criadas quatro novas leis desse gênero. As legislações entraram em vigor nos estados do Amapá, Sergipe e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal”, exemplifica Magali Moura.
Capacitação
O Ministério da Cultura oferece, desde 2010, cursos de capacitação por meio de parcerias com universidades. “Um dos principais desafios à afirmação plena dos direitos culturais no Brasil dos próximos anos está relacionado ao tema da necessária qualificação e profissionalização da gestão cultural”, defende a secretária substituta da Sadi.
Em 2017, foram oferecidos quatro cursos de capacitação. Com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi realizado o curso de Assessoria à Elaboração de Planos Municipais de Cultura, que contou com a participação de 1.200 pessoas – o que abrange 400 municípios. Com eles, também foi realizado o curso Democracia Digital e Governança Colaborativa, com 50 vagas disponibilizadas. Em Tocantins, o curso de Formação de Gestores e Conselheiros Culturais, em parceria com a Universidade Federal de Tocantins (UFT), ofertou 300 vagas em todo o estado, incluindo no público-alvo quilombolas e indígenas. Outro curso com o mesmo conteúdo foi aplicado no Espírito Santo, em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), com a abertura de 200 vagas.
Interessado em saber o impacto que esses cursos tiveram nas localidades onde foram aplicados, o Ministério da Cultura encomendou uma pesquisa para o Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (Cegov) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A previsão de entrega da avaliação é ainda no primeiro semestre deste ano.
Confira abaixo a conversa com a secretária substituta de Articulação e Desenvolvimento Institucional do Ministério da Cultura, Magali Moura.
Portal MinC: O que o MinC vem fazendo para apoiar a implantação do Sistema Nacional de Cultura?Magali Moura: Neste sentido, muitas ações integradas são desenvolvidas. No sentido de maximizar esforços para a implementação do SNC, a Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional se faz representar em diversas atividades de articulação com o Congresso Nacional, órgãos públicos federais, os estados, os municípios, conselhos de cultura, universidades, sociedade civil organizada e a sociedade em geral. Estas atividades envolvem reuniões, seminários, audiências públicas, conferências, oficinas, palestras e fóruns de debates com os gestores públicos e os setores culturais dos Estados e dos Municípios. Destacamos a importância do Programa Nacional de Capacitação de Gestores e Conselheiros Culturais e da realização de Oficinas de Implementação de Sistemas de Cultura.Portal MinC: De forma específica, o Ministério vem conseguindo resultados juntos aos parceiros?
Magali Moura: Sim. Em parceria com o Legislativo, por exemplo, acompanhamos e subsidiamos o Projeto de Lei nº 4.271/2016, de autoria do Deputado João Derly, que propõe a regulamentação do SNC e está em tramitação na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Já na articulação com os estados, temos dois projetos pilotos que começam a ser desenvolvidos no Ceará e no Rio de Janeiro, estados com patamar de adesão de 84,24% e 79,35%, os dois maiores índices do País. São projetos que pretendem consolidar o desenvolvimento de ações integradas e tem dado certo.
Portal MinC: Quantos estados já estabeleceram seus sistemas estaduais?
Magali Moura: Das 27 Unidades da Federação, identificamos 15 com leis de sistemas de cultura institucionalizados, o que corresponde a 55,55% do total. Vale destacar, também, que o ano de 2017 foi o mais profícuo da história na criação desse tipo de lei. Ao longo do ano passado, foram criadas quatro novas leis desse gênero. As legislações entraram em vigor nos estados do Amapá, Sergipe e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. A criação das leis de sistema de cultura nos estados é uma etapa fundamental na institucionalização do Sistema Nacional de Cultura, permitindo uma melhor organização do segmento cultural nos estados e abrindo caminho para a implementação do sistema nacional.
Portal MinC: E com relação aos municípios, quantos já estabelecerem seus sistemas municipais?
Magali Moura: A SADI possui identificados 644 municípios com leis de sistema institucionalizados. Destes, 306 já inseriram os arquivos referentes a essas leis na Plataforma do SNC pela Internet.
Portal MinC: Qual a abrangência dos cursos oferecidos pela Sadi? Quantas pessoas no total foram atendidas?
Magali Moura: Os cursos de formação de gestores e conselheiros já ofertaram 7.300 vagas pelo Brasil, enquanto os de assessoria à elaboração de planos de Cultura ofereceram 2.000 vagas. Ao todo, essas duas ações de capacitação disponibilizaram 9.300 vagas, entre 2010 e 2017, para gestores e conselheiros de cultura.
Portal MinC: Há previsão de novos cursos para 2018?
Magali Moura: A Sadi está prevendo um seminário / oficina com todas as instituições que firmaram parceria para realização de cursos, no intuito de apresentar os resultados da pesquisa realizada pelo Centro Internacional de Estudos do Governo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O estudo do centro, que está em fase de encerramento, revela o impacto das ações de formação do Ministério no País. Há ainda a realização da 3ª edição do curso em conjunto com a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, que ofertará 600 vagas para gestores e conselheiros do estado no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (PADEC).
Portal MinC: Qual a importância desses treinamentos? Eles integram o trabalho do Minc no fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura?
Magali Moura: Um dos principais desafios à afirmação plena dos direitos culturais no Brasil dos próximos anos está relacionado ao tema da necessária qualificação e profissionalização da gestão cultural. O Programa de Formação de Gestores e Conselheiros Culturais e a Assessoria à Elaboração de Planos de Cultura foram concebidos tendo como cenário a organicidade entre o Sistema Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Cultura. Esse programa visa à qualificação da Cultura no País por meio de um arcabouço teórico que contribua no aperfeiçoamento da gestão e na consolidação do SNC.
Portal MinC: Quais os objetivos dessa etapa de formação?
Magali Moura: Os objetivos gerais dos cursos são: desenvolver competências e habilidades para a gestão de bens e serviços culturais por intermédio de políticas locais coadunadas com o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e fomentar, junto aos municípios participantes, a criação/regularização dos respectivos Sistemas Municipais de Cultura, com todos os seus componentes, de forma que possam efetivar a adesão plena ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Eles também visam contribuir para a constituição de fóruns de discussões e reflexões sobre a Cultura nos municípios, facilitando a formação de redes de gestores, e fortalecer os processos que consolidam a Cultura como importante vetor do desenvolvimento social.