A diretrizes, desafios, moções de apoio e de repúdio sobre temáticas relacionadas ao Patrimônio Cultural de natureza Imaterial estão reunidos na II Carta de Fortaleza, documento marco na trajetória de implementação da Política de Salvaguarda. Divulgado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Carta foi entregue ao Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, durante a reunião do Comitê Gestor do Iphan, em Brasília, na última quarta-feira, 28 de fevereiro. 
O documento concebido no dia 11 de novembro do ano passado é resultado do aprendizado de 17 anos de implementação da Política e das discussões de especialistas nacionais e internacionais, governo e sociedade, reunidos para o II Seminário de Fortaleza realizado na capital cearense. “A II Carta de Fortaleza traz os grandes desafios e dilemas da salvaguarda, mostrando inclusive qual o potencial transformador na prática da Política de Salvaguarda na realidade social e econômica das comunidades”, afirma Hermano Queiroz, diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan.
O Brasil possui atualmente 41 bens registrados que representam a singularidade e a diversidade das manifestações culturais do povo brasileiro, sendo cinco deles reconhecidos pela UNESCO como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Este resultado é consequência dos avanços da Política de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, que teve início com a Carta de Fortaleza, elaborada há 20 anos no I seminário, realizado também na capital cearense. A implementação da Política de Salvaguarda pelo Iphan obteve, neste período, o reconhecimento nacional e internacional, atuando também de modo decisivo na criação do Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da América Latina (CRESPIAL), que reúne 15 países dessa região.
Entre os desafios apontados estão a insuficiência de estrutura institucional, recursos humanos e financeiros; a ausência de qualificação técnica apropriada de alguns ocupantes de cargos estratégicos e de gestão; do entendimento equivocado da noção de patrimônio imaterial e de salvaguarda – que ignoram a complexidade desse processo; como também pelas crescentes e preocupantes intolerâncias de toda natureza e pelas mudanças políticas que afetam a estruturação do setor público.
Já as moções de repúdios são direcionadas a todas as formas de intolerância, discriminação social, racial, cultural e de xenofobia; além do repúdio às iniciativas de reconhecimento patrimonial de bens culturais imateriais que desconsideram e deturpam os princípios e procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal, pela Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003 da UNESCO, pelo Decreto que institui o Registro e demais normas que regem a Política de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Outras informações sobre as discussões que resultaram na II Carta estão disponíveis na página do Seminário.
Fonte: Iphan