Você está aqui:

Na avaliação do ministro Sérgio Sá Leitão, os resultados efetivos do Recine foram essenciais para o crescimento significativo que o setor audiovisual representou dentro da economia criativa.

O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, conhecido como Recine, tem sido o principal responsável pela expansão e modernização do parque exibidor brasileiro. Somente em 2017, o Recine beneficiou 383 salas de cinema em 17 unidades da Federação brasileira, em projetos de construção, ampliação ou atualização de complexos cinematográficos.

Como parte integrante do Programa Perto de Você, criado com o objetivo de ampliar o mercado de cinema e acelerar a implantação de salas de cinema no Brasil, o Recine foi objeto de atenção especial do governo federal, que editou duas medidas provisórias solicitando sua prorrogação até 2019. Ambas as medidas, que tramitaram este ano no Congresso Nacional e se tornaram leis, tiveram apoio integral do Ministério da Cultura (MinC) e o ministro Sérgio Sá Leitão como um de seus principais entusiastas.

O Recine prevê que operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou à modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes, como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação.

Na avaliação do ministro Sérgio Sá Leitão, os resultados efetivos do Recine foram essenciais para o crescimento significativo que o setor audiovisual representou dentro da economia criativa. “Ao adotar a política de suspensão e isenção fiscal, a consequência é o estímulo de investimentos e a aceleração da economia na atividade de exibição de cinema”, destacou o ministro.

O Recine foi responsável pela implantação de 1.036 salas de cinema no País de 2012 a 2016 e assegurou a modernização do parque exibidor brasileiro. Atualmente, o Brasil conta com 3.100 salas de cinemas, que, desde o final de 2015, operam com uma projeção universalmente digitalizada.

Este ano, os estados beneficiados com Recine foram Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Fonte: ANCINE