O Ministério da Cultura (MinC) e a Prefeitura de Niterói avançam no convênio firmado para implementar o Programa Cultura Viva. Nesta sexta (30), a Secretaria Municipal de Cultura/Fundação de Arte de Niterói lançou o Edital da Rede Cultura Viva Niterói. Destinado a entidades culturais, o edital irá destinar R$ 450 mil para cinco Pontos de Cultura e um Pontão de Cultura. As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de agosto de 2017.
As cinco entidades reconhecidas como Pontos de Cultura receberão o apoio de R$60 mil cada; e a entidade reconhecida como Pontão de Cultura receberá o aporte de R$ 150 mil. A utilização dos recursos potencializará, ao longo de um ano, as ações dos projetos selecionados, contribuindo para sua sustentabilidade. Podem se inscrever pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no município Niterói. Todos os proponentes devem comprovar existência e atuação na área cultural há no mínimo três anos.
“Vamos promover ações para explicar às pessoas o que é preciso fazer para participar, já que é uma iniciativa que também tem um caráter educativo. Não é só uma verba para a sociedade civil promover ações de cultura. É fundamental divulgar e explicar como funciona, para contribuir com a formação de produtores locais, valorizar a cultura de cada comunidade e potencializar esses pontos como referência para a cultura da cidade. Para isso vamos marcar duas audiências abertas ao público, uma na zona Norte e outra na zona Sul”, afirma o presidente da Fundação de Artes de Niterói (FAN), André Diniz.
Os Pontos de Cultura e o Pontão de Cultura deverão ter atividades relacionadas com as ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva, conforme estabelecido na Lei nº 13.018/2014: cultura, comunicação e mídia livre; intercâmbio e residências artístico-culturais; cultura e educação; cultura e saúde; conhecimentos tradicionais; cultura digital; cultura e direitos humanos; economia criativa e solidária; livro, leitura e literatura; memória e patrimônio cultural; cultura e meio ambiente; cultura e juventude; cultura, infância e adolescência; cultura LGBT; agente cultura viva; e cultura circense.
O programa Cultura Viva no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007 pelo MinC e pela SEC-RJ para incentivar, por meio de edital público, iniciativas culturais em diversos municípios do estado. Nos últimos meses, a Secretaria promoveu um seminário e realizou caravanas regionais em diversos Pontos de Cultura para dar mais visibilidade ao programa.
Sobre a Política Nacional de Cultura Viva
A Política Nacional de Cultura Viva foi criada em 2014, por meio da Lei Cultura Viva, para garantir a ampliação do acesso da população aos meios de produção, circulação e fruição cultural. Tem a participação do Ministério da Cultura, de governos estaduais, do Distrito Federal e municipais e de instituições, como escolas e universidades.
É uma das políticas culturais do MinC com maior capilaridade, com presença em cerca de mil municípios dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, promovendo os mais diversos segmentos da cultura brasileira, como cultura de base comunitária, com ampla incidência no segmento da juventude, Pontos de Cultura Indígenas, Quilombolas, de Matriz Africana, a produção cultural urbana, a cultura popular, abrangendo todos os tipos de linguagem artística e cultural.
Os Pontos de Cultura são consideradas entidades culturais que promovem, impulsionam e dinamizam um conjunto de ações de cidadania cultural em seus territórios. Já o Pontão de Cultura é responsável por desenvolver ações de articulação e formação para os Pontos e demais agentes culturais.
Edital da Rede Cultura Viva Niterói
Texto e Fonte: Assessoria de Comunicação/Ministério da Cultura
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