Serão beneficiadas salas de cinema em oito estados e no Distrito Federal
Cinco portarias publicadas no Diário Oficial da União do dia 23 de junho credenciaram no RECINE – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica projetos das empresas Helisul e Cinépolis que prevêem a construção, ampliação e modernização tecnológica de 12 complexos cinematográficos nos estados da Paraíba, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais e no Distrito Federal. Com o credenciamento, os projetos poderão se beneficiar da desoneração de tributos.
A Helisul conseguiu o credenciamento para a construção do Complexo Helisul Foz do Iguaçu, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. Um outro projeto, credenciado pela Cinépolis, prevê a construção dos complexos Cinépolis Mall Uniero, em Brasília, e Cinépolis Gávea, no Rio de Janeiro.
Duas outras portarias dão conta da ampliação dos complexos Cinépolis Iguatemi Esplanada, no município de Votorantim, em São Paulo e Cinépolis Uberlândia, no município mineiro homônimo, que ganharão novas salas de exibição.
Além disso, sete complexos atualmente em operação, em três regiões do país, serão modernizados e passarão por atualização tecnológica: o Cinépolis Manaíra Shopping, em João Pessoa (PB); o Cinépolis Shopping Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes (PE); o Cinépolis Shopping Plaza Avenida, em São José do Rio Preto (SP); o Cinépolis São Gonçalo, em São Gonçalo (RJ); o Cinépolis Shopping Millenium e o Cinépolis Shopping Manaus Plaza, em Manaus (AM); e o Cinépolis São Luiz Shopping, em São Luis (MA).
Conheça o RECINE
O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.
No dia 7 de junho, a Comissão Mista do Congresso aprovou um parecer favorável à prorrogação do RECINE. Um Projeto de Lei de Conversão seguiu então para análise da Câmara dos Deputados e do Senado. Se aprovado, a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica será prorrogada até 31 de dezembro de 2019. Saiba mais aqui.
Texto e Fonte: Ancine