05.10.2016 – 18:00
“Nossos laços com o tratado são uma consequência direta das reivindicações antigas das organizações que representam pessoas com deficiência visual”, Marcelo Calero (Crédito: WIPO 2016. Photo: Violaine Martin)
O ministro da Cultura, Marcelo Calero, presidiu, nesta quarta-feira (5), a primeira assembleia do Tratado de Marraqueche, na reunião da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O instrumento jurídico, que entrou em vigor na sexta-feira (30), visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual a obras literárias. O ministro também participou da abertura do Dia do Brasil, na sede da OMPI, localizada em Genebra, na Suíça. Na última terça-feira (4), o ministro também participou do Fórum Social do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
No discurso realizado durante a assembleia, Calero ressaltou que os direitos humanos das pessoas com deficiência têm sido uma prioridade do Estado, resultando no empenho do país na formulação do Tratado de Marraqueche. A proposta do texto foi de autoria do Brasil, em parceria com Paraguai e Equador. Aprovado em 2013, o tratado entrou em vigor apenas neste ano por depender da ratificação de 20 países, ocorrida no último mês de junho, com a adesão do Canadá.
“Nossos laços com o tratado são uma consequência direta das reivindicações antigas das organizações que representam pessoas com deficiência visual. E uma prova clara da importância deste tratado para nós é que esta é a segunda vez na história do Brasil que um tratado está incorporado à nossa legislação com status de emenda constitucional. A primeira foi a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2009”, frisou Calero.
De acordo com dados da União Mundial de Cegos, menos de 10% de todas as obras intelectuais estão disponíveis em formatos acessíveis. Algumas tristes consequências dessa realidade são a exclusão social e a desigualdade, uma vez que as pessoas com deficiência não têm as mesmas oportunidades de quem pode ler trabalhos em formatos tradicionais. A situação dificulta o pleno desenvolvimento intelectual de um público estimado em 6,5 milhões de pessoas no Brasil e de quase 300 milhões de pessoas em todo o mundo.
Segundo o ministro da Cultura, o Tratado de Marraqueche se apresenta justamente para mudar essa situação, respeitando o direito de autor para o desenvolvimento global do setor criativo, mas, por outro lado, certificando-se também que a lei não crie barreiras injustas para as pessoas com deficiência que precisam de formatos acessíveis. Ainda de acordo com o ministro, o tratado está de acordo com a OMPI, que estabelece que os sistemas de propriedade intelectual podem ser flexíveis em conformidade com as realidades nacionais e regionais.
Dia do Brasil
O Dia do Brasil na OMPI, comemorado com a presença do ministro Calero, foi organizado pelo Consulado-Geral do Brasil em Genebra. O evento incluiu exposição, apresentação musical e capoeira, esta última inscrita em 2014 pela UNESCO na Lista do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.
Foi a primeira vez que o Brasil realizou uma exposição na sede da OMPI. A mostra Brasil: os passos de inovação e criatividade abordou a diversidade do país, ao apresentar elementos diversos como cafés, cachaças, rendas, robótica desenvolvida pela UFRJ e tecnologia aeroespacial patenteada, entre outros itens, tudo protegido por indicações geográficas, patentes ou marcas registradas.
De acordo com o ministro Calero, o Brasil é historicamente um dos maiores usuários do sistema de marcas, com cerca de 160.000 registros por ano. “Mais recentemente temos investido em indicação geográfica, resultando em 49 registos concedidos para o país, com grande impacto para as comunidades locais”, completou.
Texto e fonte: Alessandra de Paula/Assessoria de Comunicação/Ministério da Cultura