A Ancine (Agência Nacional do Cinema) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) anunciaram, nesta terça-feira, 19 de abril, o resultado final da Chamada Pública Prodav 06/2015 – Suporte Automático / Linha de Desempenho Comercial do Programa Brasil de Todas as Telas – Ano 2. O mecanismo premia empresas produtoras, distribuidoras e programadoras brasileiras independentes em razão de seu desempenho comercial. Os recursos, no total de R$ 75 milhões, deverão ser investidos na produção de novos filmes e séries de televisão.
O Suporte Automático é estruturado em três módulos (Produção, Distribuição e Programação) e cada empresa dispõe de uma conta automática, onde são catalogados os pontos relativos ao seu desempenho ou prática comercial: receitas de bilheteria e licenciamentos de obras. Na contabilização desses pontos, que se convertem em recursos financeiros, são valorizadas ainda algumas características da obra, como a localização da produtora.
O diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, destacou que “o suporte automático tem a virtude de valorizar o bom desempenho comercial e artístico das empresas do setor, e agilizar a produção de novos filmes e séries de televisão pelas empresas premiadas”.
Sistema de Suporte Automático
Os mecanismos automáticos fazem parte de um modelo internacional de financiamento público à produção audiovisual. O modelo consiste na valorização do mérito das produtoras, distribuidoras e programadoras pelos resultados conquistados, permitindo que indiquem novos projetos a serem apoiados. Desta forma, as empresas têm a possibilidade de planejar suas atividades e parcerias com mais consistência.
Para pontuarem no sistema, as obras devem ser classificadas pela Ancine como conteúdo audiovisual brasileiro independente apto a constituir espaço qualificado nas grades de programação dos canais de TV; dispor de Certificado de Produto Brasileiro (CPB) emitido há menos de sete anos; dispor de Certificado de Registro de Título (CRT) emitido e ter sido comercializada ou licenciada nos dois anos anteriores; e estar com informações atualizadas nos sistemas de dados da agência.
A pontuação de cada empresa é convertida em valores financeiros, segundo parâmetros estabelecidos pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. Os recursos ficam disponíveis por até 2 anos para investimento em projetos de produção independente aptos a constituir espaço qualificado, selecionados pelas próprias empresas. São elegíveis projetos de produção de longas-metragens, telefilmes e obras seriadas de ficção, animação e documentário.
Brasil de Todas as Telas
O Programa Brasil de Todas as Telas, lançado em julho de 2014, pela presidenta Dilma Rousseff, foi moldado para atuar na expansão do mercado e na universalização do acesso às obras audiovisuais brasileiras. O Programa, uma ampla ação governamental que visa transformar o País em um centro relevante de produção e programação de conteúdos audiovisuais, foi formulado pela ANCINE em parceria com o MinC, e com a colaboração do setor audiovisual por meio de seus representantes no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA.
O resultado do primeiro ano do Programa superou as metas estabelecidas. Foram 306 longas-metragens e 433 séries ou telefilmes apoiados. A aposta no investimento em desenvolvimento de projetos também foi bem-sucedida, rendendo a estruturação de 55 núcleos criativos em todas as regiões do país, e projetando o desenvolvimento de 620 projetos.
O Programa Brasil de Todas as Telas – Ano 2 foi lançado no dia 1º de outubro de 2015, no Rio de Janeiro, em cerimônia com a presença do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, garantindo a continuidade de uma política pública vigorosa para o audiovisual brasileiro. Na ocasião também foi apresentado o Calendário de Financiamento da ANCINE, cronograma oficial de lançamento dos editais geridos pela Agência até dezembro de 2016 – possibilitando aos agentes econômicos um melhor planejamento das ações relativas à gestão de sua carteira de projetos.