2.12.2015 – 14:19
Considerado o mais importante marco legal para desenvolvimento de políticas públicas para a área cultural no país, o Plano Nacional de Cultura (PNC) completa cinco anos nesta quarta-feira (2). Desde que foi criado, o PNC, que atualmente passa por um processo de revisão de suas metas, norteia as ações das diversas esferas de governo e de toda a sociedade para democratizar a cultura, ampliando seu acesso a todos os brasileiros.

O Plano Nacional de Cultura é fruto de intensos debates e articulações realizados entre 2003 e 2008, com a participação de gestores da área cultural e da sociedade civil. Enviado ao Congresso Nacional em 2009, foi instituído pela Lei 12.343, no dia 2 de dezembro de 2010. A partir daí, o Ministério da Cultura (MinC) passou a dispor de um instrumento para planejar e implementar com mais eficiência suas diversas políticas, programas e projetos no horizonte de uma década, ou seja, até 2020.

O texto estabelece princípios, objetivos, políticas, diretrizes e 53 metas que tratam das principais questões do segmento no País. O espectro de temas envolve, entre outros, implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), mapeamento das expressões culturais e linguagens artísticas de todo o Brasil, valorização dos conhecimentos populares, identificação das cadeias de economia criativa, aumento de emprego formal no setor, incentivo a atividades de arte e cultura nas escolas, capacitação de gestores, estímulo à leitura, aumento dos Pontos de Cultura, crescimento da participação do cinema nacional nos percentuais de bilheteria e reforço da presença de equipamentos e espaços culturais nos municípios.

“O PNC veio para garantir com mais efetividade o direito constitucional à cultura, principalmente para os excluídos. O Plano protege e incentiva a diversidade, elemento fundamental da nossa identidade, e defende nossos patrimônios material e imaterial, além de pensar na inserção dos artistas e empreendedores culturais em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico”, destaca o secretário de Políticas Culturais do MinC, Guilherme Varella.

Consulta Pública de revisão

Está em curso o processo para revisar as metas do PNC, previsto para quatro anos após sua criação. A proposta do MinC foi construída ao longo de 11 reuniões de um grupo de trabalho (GT) entre 2014 e 2015. Desde 1º de setembro, ela está em consulta pública, que deveria encerrar no dia 15 de dezembro. Porém, para trazer ainda mais contribuições da sociedade civil, o MinC vai prorrogar este prazo para 15 de fevereiro de 2016.

A proposta de revisão tem objetivo de atualizar os horizontes programáticos do Plano Nacional de Cultura. Por isso, leva em conta aspectos como a execução do PNC ao longo desses cinco anos, os três Relatórios de Monitoramento produzidos, o atual cenário econômico do País e as propostas que estão sendo apresentadas pela sociedade.

Governos estaduais, distrital e municipais e a sociedade foram convidados pelo Ministério da Cultura a realizar atividades públicas para avaliação da proposta de revisão. As considerações levantadas serão levadas ao Comitê Executivo do PNC, encarregado de deliberar sobre a revisão. O MinC espera trabalhar com as metas revisadas em 2016.

Marcelo Araújo
Secretaria de Políticas Culturais
Ministério da Cultura