31.08.2015 – 12:29 – atualizado às 18:04
O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o mais importante marco legal para o desenvolvimento de políticas públicas do setor no Brasil. Nesta terça-feira, dia 1º de setembro, às 15h30, em Brasília, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e dirigentes do Sistema MinC apresentam dois resultados importantes relacionados ao documento: o Relatório de Monitoramento 2014 e a Proposta de Revisão do PNC 2010-2020, com abertura de consulta pública. Realizado no auditório do Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), em Brasília (CNC III – SBN, Quadra 2, Lote 8, Bloco N), o evento será transmitido pela internet a partir das 15h, com link na página eletrônica do MinC (www.cultura.gov.br).
As informações completas sobre a Revisão das Metas do PNC estarão a partir da tarde da terça-feira no link pnc.culturadigital.br
Para o ministro da Cultura, a revisão é fundamental para aprimorar o trabalho desenvolvido a partir do PNC. “O Ministério da Cultura sugere à sociedade brasileira um esforço no sentido de amadurecimento sobre a revisão das metas que orientam seu principal instrumento de planejamento programático, possibilitando uma análise crítica em relação à sua execução até o presente momento, e apontando aquilo que define como prioritário”, afirma o ministro Juca Ferreira.
O PNC foi criado pela Lei nº 12.343, de 2010, com duração prevista até 2020. É composto de 53 metas, acompanhadas pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Essas metas foram elaboradas em 2011 a partir do diálogo entre governo, gestores e sociedade civil. Em sua maioria revisadas, elas envolvem temas como crescimento do espaço da produção audiovisual brasileira, ampliação dos Pontos de Cultura, capacitação dos gestores, aumento da participação popular e economia da cultura.
O Relatório de Monitoramento que será apresentado pelo ministro Juca Ferreira é o terceiro produzido pela Secretaria de Políticas Culturais. O conteúdo informa a situação das 53 metas até dezembro de 2014. No início de 2013, houve a entrega do primeiro relatório, que apresentou a situação das metas no período de 2012, e, em 2014, saiu o segundo, relativo a 2013. Todos esses documentos e demais informações sobre o PNC podem ser encontradas no link pnc.culturadigital.br.
Já a revisão estava prevista após quatro anos da entrada em vigor do PNC. A proposta do Ministério da Cultura foi construída por uma amplo processo interno, que contou com 11 reuniões de um Grupo de Trabalho (GT) encarregado do tema, entre 2014 e 2015.
“Queremos, a partir da Revisão, adequar as metas do PNC ao processo de monitoramento, com um ajuste técnico que leva em conta a qualificação dos indicadores. Outro objetivo é atualizar a indicação de responsabilidade pela execução das nossas políticas, programas, projetos e ações, para que possamos dar efetiva contribuição para democratizar a produção e o acesso à cultura”, afirma o secretário de Políticas Culturais, Guilherme Varella.
Para o secretário, a proposta de revisão tem a finalidade de atualizar os horizontes programáticos do PNC, indicando uma leitura da capacidade de execução e apontando um possível caminho de prioridades. “Levamos em consideração, neste processo, a execução do Plano nos quatros primeiros anos, o Relatório de Monitoramento, as condições orçamentárias atuais do País e as prioridades apresentadas pela sociedade em três Conferências Nacionais de Cultura e demais esferas de participação”, explica Guilherme Varella.
A proposta fica em consulta pública até 15 de dezembro de 2015, para receber contribuições da sociedade que possam aprimorar o que já se estabeleceu no grupo de trabalho. As sugestões serão recebidas por meio da plataforma digital do PNC, no processo de eleições do Conselho Nacional de Políticas Culturais e dos Colegiados Setoriais.
Governos estaduais e municipais e a sociedade estão sendo convidados a realizar atividades públicas para avaliação da proposta de revisão do Ministério. As propostas do Ministério e as considerações levantadas serão levadas ao Comitê Executivo do PNC, encarregado de deliberar sobre a revisão. A segunda fase da consulta está prevista para o início de 2016. O MinC espera já trabalhar com as metas revisadas até o segundo semestre do ano que vem.
Fonte: Secretaria de Políticas Culturais/Ministério da Cultura