Alguns dos principais desafios e avanços no financiamento, incentivo e fomento à cultura no país foram discutidos em Belo Horizonte na reunião do Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais ocorrida na última terça-feira (13 de maio). Estiveram presentes como palestrantes o coordenador do Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, Murilo Pereira; o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, Felipe Amado e o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Américo Córdula, além de representantes de entidades da área cultural, gestores públicos, agentes de cultura, dentre outros, de diferentes regiões do Estado.
Em sua palestra, o secretário do MinC Américo Córdula defendeu o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e uma nova estrutura para o Fundo Nacional de Cultura que permita o repasse fundo a fundo para os entes federados e a ampliação dos recursos para a cultura. “Queremos ampliar este Fundo para termos mais recursos para a cultura e consolidar uma política de estado”, afirmou ele.
O secretário pontuou que um dos desafios hoje é atuar no financiamento à cultura para além do mecanismo de renúncia fiscal, presente na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). “Não temos gerenciamento sobre esta política. Ela é sempre concentradora, já que as maiores empresas incentivadoras estão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Como convencer o empresário que é necessário promover a circulação das ações e projetos de cultura, para estados como Amapá, Acre, Roraima, dentre outros? “, indagou ele.
Em relação ao fomento, o secretário mostrou a necessidade de se destinar recursos para grupos identitários, como afro e indígenas, como tem feito o MinC por meio de editais específicos, contemplando a diversidade cultural do país.
Avanços
Américo Córdula elencou as ações importantes implantadas no nível federal que visam a institucionalizar a política cultural no país, dotando-a de mecanismos e recursos: a realização das Conferências Nacionais de Cultura; a implementação do Sistema Nacional de Cultura; o Plano Nacional de Cultura, que prevê metas para a área num prazo de 10 anos; o Conselho Nacional de Política Cultura; a criação do Vale-Cultura e a revisão da Lei Rouanet.
“O Sistema Nacional de Cultura está para a cultura assim como o SUS está para a saúde. Temos mais de dois mil municípios que já fizeram a adesão, mas que precisam fazer o dever de casa. Construir os seus sistemas, criando o chamado CPF da Cultura no nível local – Conselho, Plano e Fundo de Cultura. Este pacto representado pelo SNC é que vai permitir juntarmos recursos e darmos dignidade para a cultura”, disse ele. “Estamos lá atrás em termos de recursos para a cultura”, afirmou, lembrando que o orçamento da União para a área gira em torno de 0,11% do Produto Interno Bruto (PIB).
O secretário pontuou ainda que o financiamento, fomento e incentivo à cultura estão presentes em metas do Plano Nacional de Cultura: Metas 24, 50, 51, 52 e 53.
Outro desafio do financiamento da cultura no país, segundo Américo Córdula, diz respeito à ausência de informações sobre a participação da cultura no PIB do país e de informações e indicadores na área. “Começamos a trabalhar para a construção destas informações por meio do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Ele servirá como ferramenta para que estados e municípios planejem suas ações e consigam entender onde está faltando investimentos”.
Américo Córdula falou ainda da importância da aprovação da PEC 150, que tramita no Congresso, e que amplia o orçamento para a cultura. A PEC 150 prevê o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, de receitas resultantes de impostos, para a cultura.
Confira a apresentação dos demais palestrantes