A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (27) proposta que torna lei o programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (MinC). A medida está prevista no Projeto de Lei 757/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a aprovação da matéria na forma do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Cultura com alterações feitas pela Comissão de Finanças e Tributação. O texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário.
As emendas da Comissão de Finanças retiraram do substitutivo itens como a capacitação prévia de integrantes dos núcleos culturais, que seria oferecida gratuitamente, a fim de não criar despesas sem determinar a fonte de recursos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). A proposta original não implica aumento de despesas, pois o MinC já conta com reserva de recursos para o programa Cultura Viva.
O substitutivo também determina que os recursos para financiar o programa sejam transferidos diretamente para as organizações responsáveis por suas ações. Assim, dispensa-se a realização de convênios, acordos ou contratos e o dinheiro é depositado na conta corrente do beneficiário.
Para garantir “um mecanismo de controle para a transferência de recursos públicos”, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou um Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, que deverá reunir dados das entidades interessadas em receber recursos do Cultura Viva.
O Ministério da Justiça ficará responsável pela coleta dos dados. Além disso, as instituições deverão assinar um termo de compromisso com informações sobre as ações a serem executadas, o cronograma de atuação e as metas de cada ação.
O programa Cultura Viva é desenvolvido pelo MinC desde 2005 e estimula a produção artística local, além de formar redes de mobilização em torno de Projetos Culturais. Ele é destinado a estudantes e jovens, comunidades tradicionais indígenas, rurais e quilombolas e agentes culturais, artistas e professores. Atualmente, o público prioritário do Cultura Viva é formado por populações de baixa renda.
A proposta mantém as ações atuais do programa, como:
– Pontos de Cultura, para articular os trabalhos culturais;
– Pontões de Cultura, para gerenciar regionalmente os Pontos de Cultura;
– Pontos de Mídia Livre, para desenvolver novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas;
– Escola Viva, para articular os Pontos de Cultura e instituições de ensino;
– Ação Griô, para valorizar a tradição oral;
– Cultura Digital, para desenvolver plataformas de produção e difusão cultural nos ambientes da internet e suportes audiovisuais;
– Interações Estéticas, para promover diálogo entre artista e comunidade; e
– Agente Jovem de Cultura Viva, para estimular o protagonismo juvenil e difusão de bens e produtos culturais.
(texto: AGÊNCIA CÂMARA | EDUCAÇÃO E CULTURA )
Como fazemos para ter pontos de cultura em Armação de Búzios? Temos duas comunidades quilombolas com associações, Uma escola de formação de artes circenses com um grupo de agentes culturais subsidiados pela prefeitura, um forum permanente de cultura, uma escola de artes plásticas e atelier com término da construção para novembro, um cine teatro nas imediações das comunidades quilombolas, um grupo de agentes culturais que trabalha no registro dos mestres sabedores e Griôs, movimento de mulheres afrodescentes porém não temos nenhum ponto de cultura. Criamos o CPF da cultura e esperamos assinar no próximo mês a adesão ao SNC. Mas não temos pontos de cultura.
Prezado Senhor Fábio Alencar,
Enviamos sua solicitação de informação para a Ouvidoria do Ministério da Cultura. Em breve sua demanda será atendida.
Caso tenha novas dúvidas, acesse o link abaixo:
http://goo.gl/svh7fZ
Também gostaríamos de saber como poderíamos cadastrar a nossa instituição no programa cultura viva
att,
telma Cavalcanti
Prezada Sra. Telma Cavalcanti,
Enviamos sua solicitação de informação para a Ouvidoria do Ministério da Cultura. Em breve sua demanda será atendida.
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