Desoneração tributária beneficiará construção, instalação, modernização e digitalização de 256 salas
Apenas nestes primeiros meses de 2013, projetos envolvendo a construção, instalação, modernização e digitalização de um total de 256 salas de cinema já foram credenciados no Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE.
Na segunda-feira, 4 de março, quatro projetos de empresas exibidoras foram credenciados para habilitação no regime especial de tributação, que desonera a atividade de exibição para impulsionar a expansão e a modernização tecnológica do parque exibidor brasileiro. Os projetos, listados em portarias publicadas no Diário Oficial da União, envolvem 16 salas, sendo 14 no interior do estado de São Paulo e 2 em Goiânia, GO. O projeto da empresa Cinemas São Luiz S/A credencia o complexo Kinoplex Dom Pedro, em Campinas, SP, para a modernização de suas 12 salas. Os outros três projetos credenciados dizem respeito à aquisição de equipamento digital de projeção em 3D e sonorização cinematográficos: uma sala no Complexo Moviecom Taubaté (sala 3), em Taubaté, SP; uma sala no Complexo Moviecom Jundiaí (sala 6), em Jundiaí, SP; e duas salas no complexo Cine Ritz (salas 1 e 2), em Goiânia.
No dia 7 de fevereiro, outras portarias publicadas no DOU credenciaram 11 projetos de empresas exibidoras no RECINE. envolvendo um total de 240 salas de cinema, em todas as cinco regiões do país. Os projetos contemplados foram das empresas Box Cinemas do Brasil Ltda (digitalização de 26 salas, em 3 complexos); Cinemark Brasil S/A (construção de dois novos complexos com 13 salas e a modernização de 20 complexos existentes com um total de 159 salas); Cinépolis Operadora de Cinemas do Brasil Ltda (implantação de 34 salas, divididas em 5 complexos) e UCI Ribeiro Ltda (construção do complexo UCI Kinoplex Shopping da Ilha, em São Luiz, MA, com 8 salas).
O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012, e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão do parque exibidor. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.
Fonte: Boletim Informativo n° 66 da Agência Nacional de Cinema.